Quem sou eu

RADIALISTA PROFISSIONAL. ADVOGADO, VEREADOR DE SOBRAL DESDE 1988. PROMOTOR E ORGANIZADOR DE EVENTOS. ATUAL PRESIDENTE DA CÂMARA DE SOBRAL. FONE (88) 88835419/ 9213 0766

segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Grávida cochila e pede indenização por ser acordada pelo chefe

A pretensão de uma empregada em obter indenização por danos morais, alegando ocorrência de agressão física por parte de encarregado ao pegá-la pelo braço quando a percebeu cochilando em serviço, não
encontrou respaldo na Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O recurso da trabalhadora foi rejeitado e mantido o entendimento do acórdão regional, que concluiu não ter havido agressão, tomando por base o próprio depoimento da autora, grávida na época do incidente.

Em julho de 2006, as empresas Incapack - Indústria de Embalagens Plásticas Ltda. e Gaplast Indústria de Embalagens Plásticas foram condenadas pela 12ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) a pagar uma
indenização por danos morais de R$ 9.990,00. A trabalhadora informou, na ação, que sofreu complicações na gravidez em decorrência do episódio, que colocou em risco a vida do feto, tendo sido, inclusive, afastada por dois dias do trabalho, com atestado médico.

Com recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), as empregadoras conseguiram reverter o resultado. Foi o depoimento da própria trabalhadora, auxiliar de produção nas indústrias de
embalagens plásticas, que serviu para que fosse extinta a condenação. Comparando depoimentos da autora e de testemunha por ela indicada, o TRT/PR julgou que o encarregado não agrediu fisicamente a trabalhadora, mas apenas segurou o braço dela para que não dormisse em seu posto de trabalho.

A autora contou, em audiência, que estava sentada na máquina quando cochilou e o encarregado viu, pegando-a pelo braço e dizendo que, se quisesse dormir, deveria ir para casa. Ela, então, bateu o cartão de
ponto e foi embora. Anexado aos autos, o cartão registrou a saída dela antecipada naquele dia.

Para o Regional, não se verificou agressão à trabalhadora "capaz de gerar-lhe direito à indenização por danos morais", entendeu o Regional, porque, para que se configure o dano moral, teria que ficar comprovado que a trabalhadora foi tratada de forma vexatória ou contrária à moral e aos bons costumes, e nada disso teria sido comprovado pela autora.

ASSESSORES PARLAMENTARES TERÃO CURSO EM MARÇO NA AL.

O Deputado Roberto Cláudio aos poucos vai mostrando sua competência e o porque de sua indicação por unanimidade para presidir a Assembléia Legislativa.

Por sua determinação a Divisão de Treinamento do Departamento de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa realizará, entre os dias 21 e 30 de março, mais dois cursos para servidores da Casa – “Assessoria Parlamentar e Reflexão sobre o Amanhã”. O primeiro será destinado aos assessores parlamentares. De acordo com a chefe da Divisão, Vânia Ferreira Gomes, o mesmo curso foi ministrado neste mês a 27 assessores dos novos deputados.

”Como foi muito procurado, resolvemos ofertar mais 30 vagas para outros assessores”, explica. Ela ressalta que este curso é realizado a cada renovação da Mesa Diretora, como o objetivo de explicar aos futuros assessores os trâmites das atividades legislativas na Casa.

Segundo ela, o curso de Assessoria Parlamentar terá 30 horas e será dividido em oito momentos: Integração, Atribuições da Diretoria Adjunto Operacional, Protocolo Digital de Requerimentos, Processo Legislativo, Código de Ética Parlamentar, Informática, Organograma da Assembleia Legislativa, e Relações Humanas e Éticas no Trabalho. As aulas serão ministradas pelos próprios funcionários da Casa.

Já o Reflexão sobre o Amanhã tem como público-alvo os servidores da Assembleia que estão prestes a se aposentar e demais interessados. O curso será ministrado pela assistente social e gerontóloga, Maria Gomes de Queiroz.

DILMA REDUZ VERBAS DO PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA EM 40%.

Bloqueio de verbas do programa soma R$ 5,1 bilhões, ou 40% da dotação. Segundo ministra, Minha Casa Minha Vida 2 ainda não foi aprovado.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, confirmou nesta segunda-feira (28) que o governo bloqueou R$ 5,1 bilhões do orçamento do programa Minha Casa Minha Vida, que oferece moradias para a população de baixa renda com juros menores, neste ano.

A dotação orçamentária de R$ 12,7 bilhões, para todo ano de 2011, foi reduzida para R$ 7,6 bihões, um recuo de 40%.

O programa Minha Casa, Minha Vida, está inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desse modo, o PAC também foi cortado pelo governo federal, apesar das declarações da ministra do Planejamento de que o programa seria preservado. A dotação orçamentária do PAC recuou de R$ 39,7 bilhões para R$ 34,6 bilhões.

Nesta segunda, Belchior detalhou, ao lado do ministro Mantega, alguns dos cortes de R$ 50 bilhões que haviam sido anunciados pelo governo no início de fevereiro.

De acordo com números do Ministério do Planejamento, do corte total de R$ 50 bilhões no orçamento federal deste ano, R$ 15,8 bilhões se darão em despesas obrigatórias.

A diferença de R$ 36,2 bilhões do bloqueio de gastos será feita no orçamento de custeio e capital, ou seja, nos gastos do dia a dia dos ministérios e de investimentos.

De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o corte não busca "derrubar" a economia brasileira, mas sim possibilitar um crescimento sustentado do Produto Interno Bruto (PIB), sem pressões inflacionárias.





AUMENTAM O Nº DE ORADORES NA TRIBUNA DA CÂMARA.

O Plenário da Câmara Municpal de Sobral, votou há poucos instantes Projeto de Resolução de autoria do Vereador Marco Prado que modifica o Regimento Interno e  aumenta de 3 para 4 o nº de oradores diários na Cãmara de Sobral.

O Projeto tambem permite que o Vereador que discursar na segunda possa tambem discursar na terça o que era vedado atualmente.

Outro ponto foi que o Vereador inscrito poderá ceder parte de seu tempo para um companheiro que não conseguiu se inscrever.
O Projeto foi aprovado por unanimidade.

SÓ FALTA O GUIMARÃES II .....

Recentemente postei uma matéria acerca dos possíveis candidatos a Prefeito de Sobral nas próximas eleições e pelas minhas contas após o Dr. Pedro Aurélio aceitar uma secretaria e o Oman Carneiro Aceitar um cargo no Estado , praticamente sóficou o Dr. Guimarães para concorrer as eleições.

Fazendo uma retificação, recebí comentário do amigo advogado Dr. Roberto Félix que nos assegurou que o PPS, embora Muniz tenha dito que não disputará mais nenhum cargo eletivo, terá sim candidato a Prefeito de Sobral.]

Certamente  muitas ´´aguas ainda vão rolar , mas a gente precisa escrever o que o povo gosta de ler e debater, e ficamos felizes com alguma intervenções de amigos que nos norteiem em nossos pensamentos.

19 pessoas morrem no Pré Carnaval em MG.

O número de óbitos em razão do acidente neste domingo (27) com um trio elétrico na cidade de Bandeira do Sul, localizada na região sul de Minas Gerais (a 440km de Belo Horizonte), subiu para 19 nesta segunda-feira (28). Ao todo, quase 60 pessoas ficaram feridas, algumas em estado grave. O acidente ocorreu durante uma festa de pré-Carnaval na cidade.

As polícias civil e militar divergiram sobre o número exato de pessoas que morreram na hora do acidente, mas trabalham agora com 15 mortes -- além das quatro desta segunda, de acordo com o boletim de ocorrência feito no local.

Segundo a Polícia Militar, o acidente ocorreu quando uma pessoa ainda não identificada disparou um foguete contendo serpentina laminada em direção aos fios de energia elétrica. Houve um curto-circuito e o rompimento dos cabos, que atingiram o trio elétrico e o chão. As pessoas que estavam no solo e em contato com a carroceria do veículo foram atingidas pela descarga elétrica Segundo a PM, houve 15 óbitos instantâneos, sendo que algumas vítimas foram eletrocutadas após tocarem em quem recebia a descarga elétrica. De acordo com a corporação, 57 pessoas ficaram feridas e foram encaminhadas para o pronto-socorro da cidade e a hospitais de Poços de Caldas, Botelhos e Campestre, municípios próximos a Bandeira do Sul. A cidade ficou sem fornecimento de energia elétrica por algumas horas.

O delegado da Polícia Civil Ademir Luiz Corrêa, responsável pelo caso, informou que o dono do caminhão, que servia de base para o trio elétrico e foi apreendido, vai ser a primeira pessoa a ser ouvida, ainda nesta segunda-feira (28).




SAIU A LISTA DOS DEMITIDOS. TINHA GENTE QUE NÃO SABIA QUE ESTAVA NA RUA.

DEU NO BLOG DO WILSON GOMES

Rádio Tupinambá - Lei da Mordaça


Os locutores da Rádio Tupinambá, comentava por todo dia de ontem, que a direção da emisossra (leia-se Zeca aquino) havia determinado que nenhum, comunicador, seja apresentador ou repórter, arrendatário ou não, estão impedido de fazer qualquer alusão a adminstração do prefeito Clodoveu Arruda e seus secretários. A determinação vale para crítica e ou elogios. Para tentar resolver o problema e voltar a folha da prefeitura, Zeca Aquino viajou a Capital Cearense, para conversar com o deputado Moésio Loiola, que faz parte da diretoria.

Postado por WILSON GOMES

domingo, 27 de fevereiro de 2011

SÓ FALTA O GUIMARÃES....

Após as eleiçoes do ano passado, como Sobral é uma cidade que respira política, imediatamente se começou a se cogitar quem seriam os próximos candidatos á Prefeito da Cidade.

Com a renúncia de leônidas Cristino, uma coisa parece óbvia: Clodoveu deverá ser candidato a reeleição. De bate e pronto ficaram de fora Carlos Hilton e Luis Edésio.
Restava saber quem iria enfrentar Clodoveu.
Ferreira Aragão teve uma votação impressionante e poderia aparecer como candidato pelo PDT , mas uma compensação já foi lhe dada. Dr. Pedro Aurélio foi convidado para Secretário Municipal de Tecnologia.

Oman Carneiro que surpreendeu a todos com acoragem de se lançar a Dep. federal mesmo contra a vontade dos FGs, também aparecia como um nome provável. No entanto, para quem achava que o carneirnho iria voltar a berrar próxino ano poderá se decepcionar. Oman foi a Fortaleza esta semana e voltou com um cargo importante no Governo do Estado. Provavelmente também já deve ter desistido de encarar mais uma eleição.

Marco Prado precisrá aguardar a votação de Luis Fux no STF para saber se será elegível.
Muniz, que disputou a última eleição já comunicou a este blogueiro que está fora da política.

Fianalmente, Só falta o Guimarães.
Isso  mesmo. O Dr. Guimarães, filho do seu Antonio Otávio, lá da Varjota dos Machados , aparece como o único sobrevivente para encarar es eleições do próximo ano contra o Clodoveu.
Por ser do PV , acho muito difícil o Dr. Guimarães aceitar um acordo. Lí nos sites nacionais que o PV está reestruturando o partido para o Projeto " Marina Silva 2014 ''. Penso ser este o principal motivo da modificação do diretório de Sobral. E para  consolidar o projeto da Marina na Zona Norte, o PV poderá ter candidato a Prefeito em Sobral e o nome será..............

TERRORISMO EM SOBRAL..

Cheguei há pouco do distrito de Ipaguaçu Mirim e ao ler o Blog do Rubens Lima ( Nasal ), fiquei um pouco assustado com o que li.
Prisões de pessoas de bem de Sobral me deixaram preocupados. Dr Sidney, Djacir,João Alberto e meu afilhado Luciano Junior, estavam na relação de pessoas que nunca levantaram sequer a voz para ofender alguém.

O que aconteceu na verdade??

Liguei para alguns amigos que estiveram no bar do Lulu, para saber o que aconteceu . Que diabo de som tão estridente foi esse que a Guarda Municipal teve que levar gente algemada. E pode ???

Antes de saber o que aconteceu perguntei porque o Luciano Junior estava no meio dos presos. Fui informdo que durante a confusão entre a guarda e cidadãos de Sobral, o Lulu ao ver as mesas reviradas pediu ao seu filho para juntar os copos que estavam quebrando.
Ao pegar alguns copos , um guarda entendeu que o Juninho estava se preparando para arremessar os copos na Guarda.
 resultado: juninho preso.
Lulu tentou intervir e mesmo usando muletas pois se recupera de um acidente onde fraturou a bacia, recebeu um empurrão de um guarda e caiu. 
No mais só falta de bomsenso. Falta de preparo. Falta de respeito para com o Cidadão. Abuso de poder.

Soube , mas ainda vou confirmar , que tudo isso se deu por causa de um Secretário Municipal, visivelmente embriagado, e pegando corda de amigos,que resolveu ditar normas em Sobral.

Soube que este incidente lembrou os velhos tempos da ditadura militar. Onde gente até morria por não poder expressar sequer sua opinião. Mas, acho que este tempo passou. Ou deveria ter passado de acordo com a Constituição Federal.

Pelo Blog do Rubens , o Presidente da OAB, José Inácio linhares, irá até as últimas consequencias para apurar os fatos e defender os direitos do advogado envolvido no que está corretíssimo. E aí eu pergunto ?? E o dono do Bar?? O Lulu e seu filho.
 Pelo pouco que entendo ele teria Direito a indenização por danos morais, materias, lucros cessantes e constrangimento ilegal. porém , quem irá defendê-lo. lulu não tem dinheiro para contratar advogado. Certamente será mais um sobralense que sofreu abuso de poder ou abuso de direito e tem que ficar calado senão as coisas pioram.
E ASSIM CONTINUA NOSSA SOBRAL.
E vou me calar também senão....
Até Quando, Meu Deus.

Comentários

J. Ricardo Holanda N.   disse

Acompanhei tudo e estava na mesma turma do Dr Sydney junto com meu pai, o deca, o tio Washington e algumas outras pessoas. Logo cedo o Sr. Secretário Campelo, quis acabar com a festa desse pessoal que escutava marchinhas de Carnaval, com um som coerente que não estava perturbando ninguém, além do Sr. Secretário..

Já avisei no Blog, se o prefeito quiser mesmo cultivar as nossas tradições com respeito aos sobralenses de boa fé, tem que tirar esse tal secretário de cultura, já!



sábado, 26 de fevereiro de 2011

QUER MUDAR DE PARTIDO. VEM AÍ A JANELA DA INFIDELIDADE.

O Brasil tem de tudo. Sempre aparece uma brecha para alguém burlar a legislaçao. Nisso brasileiro é craque.
A legislação proíbe a saída de titulares do Partido, sob pena de perda de mandato, no entanto isso é possível se houver criação de um novo partido ou fusaõ com outro partido, alem de perseguições etc.

Gilberto Kassab, Prefeito de São Paulo , está armando uma super estratégia. Primeiro ele cria um novo partido, podendo então deixar o DEM e ir para este partido sem problemas. Em seguida funde este partido com o PSB, podendo os que se filkiarem a este novo partido saírem para qualquer outra sigla sem problemas. Meu amigo, vai chover de gente neste novo partido. Se duvidar até gente de Sobral.

Mas......... Será que essa estratégia é Legal.

A estratégia do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), de criar um novo partido e posteriormente incorporá-lo ao PSB dificilmente será derrubada na Justiça, mesmo que seja feita apenas para driblar as regras contra a infidelidade partidária, afirmam especialistas ouvidos pela Folha de São Paulo.
O caminho formal desenhado por Kassab para mudar de partido sem perder o mandato --já batizado da "janela da infidelidade"-- também poderá ser aproveitado por políticos que queiram ir para legendas diferentes da do prefeito.

A lei eleitoral obriga políticos que desejam trocar de legenda a apresentar uma "justa causa" para a mudança. Caso contrário, prevê a perda do mandato, por entender que ele pertence ao partido.

Tanto a criação de um novo partido quanto a sua incorporação por um outro são motivações previstas na lei.
A manobra jurídica, que pode alterar o cenário político do país, deve ser questionada na Justiça porque se sabe que o novo partido só será criado para burlar a regra da fidelidade partidária.

Porém, segundo os especialistas, é difícil comprovar nos tribunais que este novo partido será criado apenas como um trampolim, e não por uma questão ideológica.

"Do ponto de vista jurídico não há impedimento a esta manobra política. É estritamente legal", diz o ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Torquato Jardim.

Para Jardim, "é preciso separar o discurso jurídico, que é técnico, da retórica política". "Dizer que vão impugnar, que é uma manobra, que vão fazer e acontecer, isso é retórica de quem está com medo de ficar de fora", afirma o ex-ministro.
CONTESTAÇÃO

Carlos Velloso, ex-presidente do TSE, também afirma que a estratégia arquitetada por Kassab tem poucas chances de ser barrada nos tribunais.

Segundo Velloso, "sem dúvida nenhuma ocorrerão impugnações [contestações], pois a política é apaixonante. Mas no final ele [Kassab] não terá problemas jurídicos".

BASEADO EM MATÉRIA DO SITE CEARÁ AGORA

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Garoto recebe comida com maconha para fins medicinais

O norte-americano Cash Hyde, com apenas dois anos e seis meses de idade, é uma das pessoas mais jovens no mundo a receber comida misturada com maconha para fins medicinais. Ele passou por uma cirurgia para retirar um câncer no cérebro e passa atualmente por tratamento para evitar que o tumor retorne.

Somente no estado norte-americano de Montana, 51 pessoas abaixo dos 18 anos usam a droga para fins medicinais. Nos Estados Unidos, 28 mil pacientes estão recebendo maconha como parte de tratamento médico, sejam eles adultos ou não.

Segundo os pais de Cash, a maconha ajudou o garoto a suportar os efeitos da quimioterapia, fazendo Cash ter mais apetite e dormir melhor. Antes de iniciar o tratamento com a droga, o menino chegou a passar 40 dias sem comer, chegando ao ponto de não conseguir mais erguer a própria cabeça. Ele sobrevivia com nutrientes injetados diretamente na circulação.

As informações são do portal "KTLA News".


Acidente com ônibus de banda mata um na Bahia

Um acidente com o ônibus do grupo Reginho e Banda Surpresa, conhecido pelo sucesso "Minha mulher não deixa não", causou a morte de uma pessoa, na madrugada desta quinta-feira (24), em Jeremoabo (BA), segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O acidente ocorreu no km 60 da BR-110.

De acordo com a PRF, o motorista do ônibus que transportava o grupo perdeu o controle do veículo. O ônibus saiu da pista e capotou. A vítima, segundo a polícia, seria Lenine Castro dos Santos, integrante da banda. O ônibus seguia do Rio de Janeiro para o Recife, com cerca de 25 pessoas, ainda de acordo com a polícia.

Segundo o delegado Cícero Gomes, da Delegacia de Jeremoabo, 13 pessoas sofreram ferimentos leves, e uma teve ferimentos graves: a dançarina Márcia Maria Alves de Oliveira. Ela foi socorrida e levada para o Hospital Nair Alves, e em seguida foi transferida para um hospital do Recife, onde deve fazer exames e passar por uma cirurgia em decorrência de uma fratura.



COMEÇOU O " II CONGRESSO JURÍDICO SOBRALENSE."


Teve início hoje pela manhã no Centro de Convenções, o II Congresso Jurídico Sobralense, que tem como idealizador o jovem acadêmico de direito Chico Júnior.
A palestra de abertura foi proferida pelo Dr. Fuad Daher de Freitas Mendes, que falou sobre a Judicialização do Direito da Saúde.
Em seguida foi a vez do Prof. Misael Montenegro Filho que fez uma espetacular palestra sobre Responsabilidade Civil e os Aspectos Processuais, inclusive abrindo espaço para perguntas dos alunos.
Á tarde teremos Fernando Antonio Negreiros Lima, Kelviane Barros, Robson Mata e Silvio de Salvo Venosa.
Logo  mais à noite no Derby Clube, a partir das 22hs,  teremos uma grande festa de abertura do Evento com a participação de Nenem ( ex Forró Real ) e Xé Pop. ( Previsão de Casa Cheia )

OS PONTOS DA REFORMA POLÍTICA.

Os integrantes da Comissão de Reforma Política deverão decidir no voto quais as propostas de mudança no sistema eleitoral estarão contidas no anteprojeto que será apresentado ao Senado. Conforme o presidente do colegiado, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a vontade da maioria definirá a posição do grupo, após serem ouvidas as diferentes opiniões sobre cada tema.
 
Dornelles é de opinião, também manifestada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), de que os senadores já têm posição sobre a maioria dos temas a serem tratados pela comissão, sendo necessário apenas votá-los. Na Reforma Política, os parlamentares deverão analisar os temas abaixo listados, conforme documento apresentado aos senadores:
 
1. Sistemas eleitorais
2. Financiamento eleitoral e partidário
3. Suplência de senador
4. Filiação partidária e domicílio eleitoral
5. Coligações
6. Voto facultativo
7. Data da posse dos chefes do Executivo
8. Cláusula de desempenho
9. Fidelidade partidária
10. Reeleição e mandato
11. Candidato avulso
 
A principal disputa deverá ocorrer em torno do primeiro tema, que trata de mudanças no sistema eleitoral. Para substituir o modelo proporcional com lista aberta, hoje vigente para escolha de deputados e vereadores, tem sido proposto o proporcional com lista fechada e o majoritário, com suas variantes - voto distrital e "distritão".



Justiça considera Exame da OAB inconstitucional e libera inscrição de bacharel

O fato se repete. Agora foi em Mato Grosso.

O juiz federal Julier Sebastião da Silva, titular da 1ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá (MT), concedeu liminar determinando que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) inscreva o bacharel em direito Davi Soares de Miranda como advogado sem exigir aprovação no Exame de Ordem. O estudante ingressou com um mandado de segurança em outubro de 2009 e agora teve o pedido deferido pelo magistrado – que seguiu o mesmo entendimento do desembargador Vladimir Souza Carvalho, do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), que considerou a aplicação do exame inconstitucional.

A decisão que valia para dois bacharéis do Ceará, no entanto, foi derrubada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, após análise do pedido da OAB.



Para fundamentar sua decisão, o juiz Julier Sebastião afirmou que “a Constituição Federal garante, em seu artigo 5º, XIII, o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Dispõe ainda que é da União a competência privativa para legislar sobre a organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício das profissões (artigo 22, XVI)”.

Segundo o magistrado, o Exame de Ordem, atualmente, adquiriu natureza jurídica “seletiva, tal qual um concurso público voltado ao preenchimento de cargo”. Para ele, a interpretação da Constituição “fulmina impiedosamente a transmutação normativa do exame em questão”.






Senado aprova integralmente projeto que fixa salário mínimo em R$ 545.

Senado aprovou projeto do governo. Valor passará a ser definido até 2015 por decreto.

O Senado aprovou integralmente no final da noite desta quarta (23) o texto do projeto do governo de valorização do salário mínimo. Com a decisão do Senado, que não alterou o texto remetido pela Câmara, o projeto vai para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, e o mínimo para este ano será fixado em R$ 545. "Até o final de fevereiro, a presidente vai sancionar a lei para ela já valer para março", disse após a votação o líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR).
 
Os senadores rejeitaram três emendas que alteravam o projeto original do governo - as que modificavam o valor do salário mínimo para R$ 600 e R$ 560 e a que pedia para retirar do projeto o artigo que estabelece o uso de um decreto como instrumento para o governo determinar, ano a ano, até 2015, o valor do mínimo.
 
Com a aprovação do projeto, o governo terá de calcular anualmente o valor do mínimo com base em uma fórmula com dois critérios: recomposição do salário pela inflação do período e aumento com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Calculado o valor de acordo com esses critérios, o governo editará o decreto com o novo salário mínimo.



quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

EQUIPES CEARENSES AVANÇAM NA COPA DO BRASIL

O Fortaleza suou, passou muitas dificuldades, mas conseguiu vencer o Fast Clube por 4x1 e avançou na Copa do Brasil. O Leão enfrentará o Flamengo de Ronaldinho Gaúcho
Parece que foi fácil, mas aos 10 min. do 2º tempo estava 1 x 1 . Na raça o Tricolor chegou aos 4 x 1 .

O Horizonte jogou em Alagoas e empatou em 3 a 3 com o Asa de Arapiraca. Na próxima fase o horizonte joga com o Guarani de Campinas.

O Ceará por sua vez  foi a Cuiabá e venceu o Cuiabá por 2 x 0 eliminando o jogo de volta.

O FIM DO PODER LEGISLATIVO II.

Nestes últimos dias escrevi um artigo intitulado " O fim do poder legislativo '. recebí inúmeros emails , alguns criticando, outros parabenizando.
Na verdade a funçao maior daquele artigo era  alertar para a inércia dos poderes públicos frente as políticas públicas previstas na Constituição, que está fazendo com que o Judiciário acabe por tomar medidas que deveriam ser tomadas por governantes ou legisladores.

E O PROBLEMA CONTINUA.

Na edição de hoje do DN temos a seguinte matéria:

A Justiça Federal determinou que a União, o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza terão que instalar novos leitos de UTI neonatal em todos os hospitais credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo para o início das ações é de noventa dias. A decisão foi determinada, ontem, pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), acolhendo o parecer do Ministério Público Federal (MPF), emitido pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Conforme a sentença, a quantidade dos novos leitos de UTI neonatal terá que atender a demanda tanto da Capital quanto do Estado. Até ontem, segundo informou a Central de Regulação de Leitos do Estado, somente um bebê, do município de Quixadá, aguardava por uma vaga. No ano de 2009, o Ceará contava com apenas 118 leitos de UTI neonatal.

 
Percebam que a inécia do poder fiscalizador e elaborador de leis , no caso o legislativo, fez com que a Justiça federal se manifestasse obrigando o estado a construir leitos.
Pergunto?  Estamos ou não vivendo uma crise de identidade dos poderes?
 
Estaria o judiciário se intrometendo indevidamente??
 Creio que não.  Está escrito no artigo 5º, XXXV, da Constituição da República Federativa do Brasil:  "A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". Por este dispositivo, a Constituição garante o acesso à Justiça de todos aqueles que se sentirem lesados, ou prejudicados, por condutas praticadas por outros ou pelo próprio Estado. O acesso à justiça é garantido a todos, portanto repito o final da ultima postagem:
 
O poder legislativo precisa recuperar sua identidade sob pena de falência múltipla dos órgâos.

* A parte sublinhada é porque tenho amigos que dizem ser esta a melhor saída para os médicos anunciarem um diagnótico de óbito

CÂMARA DE SOBRAL DEVERÁ AUMENTAR Nº DE ORADORES NA TRIBUNA

Por iniciativa do Vereador Marco Prado, a Câmara Municipal deverá estar se manifestando na próxima segunda feira sobre a possibilidade do aumento do número de oradores nas sessões da casa do povo.
Pelo Regimento Interno, apenas 3 oradores podem ocupar a tribuna por dia e as vezes fica Vereador esperando para outra semana para falar de um assunto que era importante naquele momento. Imaginem quando aumentar o número de vereadores. pelo visto , os vereadores ja´preparam o RI para se adaptar ao aumento do número de vereadores na próxima legislatura.

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Senado dá o primeiro passo para a Reforma Política

Com a instalação da Comissão da Reforma Política, na manhã desta terça-feira (22), o Senado põe em curso um processo que poderá resultar em mudanças nas regras para o funcionamento das instituições políticas do país e para as eleições futuras. Prioridade anunciada pelo presidente do Senado, José Sarney, já na abertura dos trabalhos legislativos deste ano, o objetivo da reforma política é o de dar maior legitimidade aos parlamentares eleitos.

Na cerimônia de instalação da comissão, também foi destacada a importância da reforma para tornar mais claras as regras que norteiam as eleições, reduzindo a chamada "judicialização da política", que consiste nas batalhas judiciais entre candidatos, que interpõem seguidos recursos aos tribunais eleitorais e superiores para impugnar candidaturas.

Indicado por Sarney para presidir a comissão, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) considerou a reforma política "um processo difícil", que discutirá "temas estratégicos do sistema político brasileiro". Ao assumir o desafio, ele disse que buscará cumprir o prazo de 45 dias estipulado pelo presidente do Senado para que a comissão apresente um anteprojeto a ser discutido pelo conjunto de senadores.

- Todos nós da comissão vamos fazer um grande esforço para concluir os trabalhos da reforma política até o dia oito de abril - ressaltou Dornelles.

Sarney elogiou a capacidade de Dornelles de "saber comandar com seu jeito de ajustar opiniões e conflitos e de saber escolher bem seus assessores". O presidente do Senado anunciou o nome dos demais integrantes da comissão e se disse confiante no trabalho que será feito pelo grupo

O coordenador da bancada cearense no Congresso Nacional, deputado federal José Guimarães (PT), acredita que se todos os partidos concentrarem atenções no tema, a reforma política que começa a ser debatida no Congresso, a partir de hoje, poderá ser votada logo. O foco da discussão é o fim do coeficiente eleitoral que acabaria com a figura do "puxador de votos".

CPMF: Marco Maia diz que não há clima para votar aumento de impostos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, disse nesta terça-feira que “não há clima para votação de propostas que aumentem impostos”, ao ser questionado sobre a criação de um tributo para o financiamento da saúde em substituição à CPMF. Em reunião nesta segunda-feira (21) com a presidente Dilma Rousseff, alguns governadores do Nordeste discutiram o assunto.

No entanto, o presidente da Câmara ressaltou que os deputados vão “discutir e debater todos os temas que chegarem à Casa e que tratem, principalmente, desta questão do financiamento da saúde”.

Marco Maia afirma que é “preciso garantir cada vez mais que haja recursos que permitam uma melhoria no atendimento do cidadão” e possibilitem ao Sistema Único de Saúde operar “com qualidade e com sustentabilidade". "Este é, sem dúvida, um dos melhores instrumentos de socialização da saúde no nosso País", assegurou Maia.

Fim dos paredões em locais públicos na Capital.

Será votado hoje na Câmara de Fortaleza, Projeto do vereador Guilherme Sampaio, que põe fim à zuada em espaços públicos e nos ambientes de uso coletivo na Capital.



Na verdade houve uma negociação com a Assopeças - organização que reúne empresários montadores de som automotivo para destinar locais onde se possa utilizar este meio de ouvir música.
E em Sobral, o que você acha??



 

Advogados também têm que passar por detector de metais

Os advogados têm que se submeter às mesmas normas de segurança dos tribunais aplicadas às demais pessoas, como detector de metais, raios X e revista de bolsas. A decisão foi tomada na última terça-feira (15/02) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que negou provimento ao pedido de providência nº 0004470-55.2010, impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A seção da OAB no Espírito Santo alegou que o TRF submetia os advogados a constrangimento, como revista de bolsas, na entrada do tribunal. E argumentava que a identificação profissional deveria dispensar a passagem por equipamentos de segurança.

A revista de pasta e bolsa não impõe qualquer óbice ao exercício da advocacia, ressaltou o conselheiro Paulo Tamburini, relator do processo. Ele lembrou que todos os tribunais do país têm adotado medidas de segurança para garantir a integridade física dos magistrados, servidores e dos próprios advogados.
As medidas foram adotadas depois da ocorrência de vários casos de violência contra magistrados.

Na avaliação dos conselheiros Marcelo Nobre, Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio Chaves de Oliveira, a Justiça Federal no Espírito Santo está discriminando os advogados. Eles fizeram visita ao Tribunal e constataram que só os advogados são revistados. Servidores, magistrados e visitantes não são submetidos à revista. É uma questão discriminatória, reclamou Kravchychyn.

O conselheiro Walter Nunes da Silva Jr. lembrou que a Resolução 104 do CNJ estabelece que todos devem se submeter ao detector de metais, sem exceção. Isso é imprescindível à segurança, acrescentou a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, para quem os magistrados devem dar o exemplo
submetendo-se às normas de segurança. 

Calor faz OAB-RJ dispensar o uso do terno para advogados no estado.

O calor do verão carioca fez o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, Wadih Damous, publicar uma resolução que dispensa o uso de ternos por advogados no estado. Segundo o órgão, a decisão tem autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vale até o fim da estação, no dia 21 de março. Até lá, os profissionais que precisarem comparecer ao fórum para despachar com juízes, resolver questões em cartórios e realizar audiências podem usar calça e camisas sociais.
 
No documento, o órgão afirma que a excepcional condição climática por que passa o Estado do Rio de Janeiro, e, em particular, a cidade do Rio de janeiro, onde têm-se registrado altíssimas temperaturas, que, na maior parte dos dias ultrapassam os 35° C (...) vem atingindo o bem estar e a saúde dos advogados (...), com registros de casos de desmaios e alterações da pressão arterial entre outras morbidades. A publicação diz ainda que o uso do paletó e gravata agrava em larga medida essas condições de insalubridade geradas pelo intenso calor.
 
Desde que haja dignidade no trajar, não vemos nenhum problema em relação a esta questão. Não me parece haver qualquer tipo de desrespeito à Justiça. É uma condição local, em razão de calor. Isso é uma questão muito cultural de cada região, disse o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, lembrando que a resolução só existe no Rio. Não há qualquer violação da lei. Desde que, evidentemente, as pessoas se vistam como dignidade, que ninguém vá ao Fórum de bermuda, completou.
(A matéria foi veiculada no programa RJ-TV)

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Governadores do Nordeste reinvicam a Dilma a volta da CPMF. Manca.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta segunda-feira (21) que a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) pode voltar, mas com nova nomenclatura.

O imposto foi derrubado pelo Congresso em 2007, mas a volta da taxa foi reivindicada à presidente Dilma Rousseff por governadores da região Nordeste, com quem ela esteve hoje, em Aracaju.
 
"A CPMF não voltará, não com este nome. mas poderá ser discutido, no âmbito da reforma tributária, por exemplo, a criação de um novo imposto com destinação exclusiva para a saúde", afirmou Vaccarezza.

Segundo ele, a recriação da taxa é um tema "legítimo", que deve ser discutido pelo Congresso e a sociedade. A senadora Marta Suplicy (PT-SP) foi cautelosa ao tratar sobre a criação de um novo tributo.

"Eu não sei se esse será o melhor caminho, mas de fato temos que encontrar uma solução para os repasses à saúde", disse a senadora.
Marta afirmou que o Congresso deverá se debruçar sobre o assunto. "É uma casa de discussão, e nós vamos fazê-lo", ressaltou.

Já o ex-senador Marco Maciel (DEM-PE) rechaçou a volta da CPMF. "Temos que ser coerentes. A CPMF foi derrubada pelo Congresso e, no Senado, com diferença expressiva de votos". Marco Maciel disse ainda que não há garantias de que, criado um novo imposto para abastecer os cofres da saúde, não haveria alteração de finalidade. "Já temos uma carga tributária muito pesada. Um novo imposto é mais uma forma de extrair [dinheiro] do cidadão", disse.



Ministro do STF manda Câmara dar posse a suplente de partido. Mais um.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello seguiu entendimento de colegas e determinou que a Câmara dê posse a Severino de Souza Silva (PSB-PE), suplente do partido, para a vaga de Danilo Cabral, que assumiu a Secretaria das Cidades no governo de Pernambuco.

A decisão do ministro se choca com a prática que a Câmara tem adotado nesses casos, dando posse aos suplentes da coligação.

Desde dezembro, outros quatro casos desse tipo foram analisados no STF, sendo que em todas as liminares os ministros determinaram que a posse seria do suplente do partido.

Os ministros argumentam que, pela regra de fidelidade partidária, o mandato pertence ao partido --e não ao parlamentar.

Em meio à polêmica, os deputados decidiram encampar uma PEC (proposta de emenda constitucional) que diz que suplentes de deputados assumirão seguindo a ordem das coligações, e não dos partidos.

No despacho, Marco Aurélio justifica que, encerradas as eleições, as coligações são desfeitas.


E AÍ, VOCÊ NÃO VAI ABRIR A SUA IGREJA?

Você sabe o que é preciso para abrir uma Igreja?? Quais as vantagens ??

Pois bem.
 Claudio Angelo, editor de Ciência da Folha, e Rafael Garcia, repórter do jornal, decidiram abrir uma igreja. Com o auxílio técnico do departamento Jurídico da Folha e um escritório jurídico. Precisaram apenas de R$ 418,42 em taxas e emolumentos e de cinco dias úteis . Foi tudo muito simples. Não existem requisitos teológicos ou doutrinários para criar um culto religioso. Tampouco se exigem número mínimo de fiéis.

Com o registro da Igreja Heliocêntrica do Sagrado Evangélio e seu CNPJ, puderam abrir uma conta  bancária na qual realizaram aplicações financeiras isentas de IR e IOF. Mas esses não são os únicos benefícios fiscais da empreitada. Nos termos do artigo 150 da Constituição, templos de qualquer culto são imunes a todos os impostos que incidam sobre o patrimônio, a renda ou os serviços relacionados com suas finalidades essenciais, as quais são definidas pelos próprios criadores. Ou seja, se levássem a coisa adiante, poderíam se livrar de IPVA, IPTU, ISS, ITR e vários outros "Is" de bens colocados em nome da igreja.

Há também vantagens extratributárias. Os templos são livres para se organizarem como bem entenderem, o que inclui escolher seus sacerdotes. Os repórteres da folha sagraram seus filhos Ian e David como ministros religiosos e por isso eles serão dispensados do serviço militar obrigatório e direito a prisão especial.

Coisas do Brasil.

Penso que o  Brasil precisaria urgentemente livrar-se de certos maus hábitos, cujas origens podem ser traçadas ao feudalismo e ao fascismo, e enfim converter-se numa República de iguais, nas quais as pessoas sejam titulares de direitos porque são cidadãs, não porque pertençam a esta ou aquela categoria profissional ou porque tenham nascido em berço esplêndido. O mesmo deve valer para associações. Até por  perativos aritméticos, sempre que se concede uma prebenda fiscal a um dado grupo, onera-se imediatamente todos os que não fazem parte daquele clube. Não é demais lembrar que o princípio da solidariedade tributária também é um dos fundamentos da República.

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O FIM DO PODER LEGISLATIVO

A Constituição de 88 certamente teve avanços surpreendentes em Direitos socias, políticas públicas e outras conquistas para a população.
No entanto, o maior avanço , creio eu, tenha sido o controle das políticas públicas pelo judiciário.
Acabou aquela estória de que um poder não pode se intrometer no outro. O art. 5º , da CF dentre vários incisos prevê que não se excluirá do Judiciário nenhuma lesão ou ameaça ao direito.

Acredito que o legislador, já em 88, previa a total rendição dos poderes legislativos, que deveriam fiscalizar e pressionar o executivo, e na verdade se tornaram meras secretarias dos executivos. Essa tese já vinha sido levantada em Sobral na década de 90 pelos Vereadores Luciano Linhares e Veveu. Eles até que tentaram combater , mas não tiveram convencimento suficiente para os demais membros do Legislativo.

No  âmbito nacional observamos calados o Presidente Legislar através de Medidas Provisórias, que se tornam Leis sem muito esforço. Basta liberação de umas emendas parlamentares e pronto. Como se não achasse pouco a Presidenta Dilma solicita autorização para aumentar o salário mínimo nos próximos 05 anos através de decreto, embora a CF diga que tenha que ser através de Lei e já foi aprovado na Câmara faltando apenas no Senado.

O dep. Roberto Freire ( PPS ) prepara ação junto ao Supremo, mas o Comentário em Brasília é que se tiver Lei autorizando o decreto estaria legal. Diante disso o próprio Supremo estaria preparando uma Lei para no mesmo período aumentar seus próprios salários através de decreto tambem.

Mas o problema não é só em Brasília não. Nos estados e Municípios , com raríssimas exceções as Mesas das Camaras e as Comissões Técnicas são indicadas pelo chefe do executivo, contrariando o princípio democrático da separação dos poderes.
Acredito que estamos caminhando para o fim do Poder legislativo. Breve o povo , ainda alienado, deverá aderir esta tese. A imprensa nacional ainda não aderiu face aos altos contratos de publicidade que estão em jogo. Não demorará muito, ou então teremos que ter uma mudança drástica de identidade do poder.
O poder legislativo precisa recuperar sua identidade sob pena de falência múltipla dos órgâos.

* A parte sublinhada é porque tenho amigos que dizem ser esta a melhor saída para os médicos anunciarem um diagnótico de óbito


domingo, 20 de fevereiro de 2011

ADEUS Pe. JAIRO.


Com pesar a nossa equipe do Blog comunica o falecimento do Padre Jairo Linhares Ponte, ocorrido, hoje, no dia 20 de fevereiro por volta das 15h30min na Santa Casa de Sobral. Padre Jairo encontrava-se hospitalizado desde o dia 03 de fevereiro. Ele dedicou mais de 50 anos de sua vida ao serviço da Diocese e da Educação de Sobral, tendo sido meu professor de inglês no colégio sobralense. Pessoa de fé foi sempre muito estimado por todos e um ardoroso amor a Nossa Senhora de quem era devoto. Dedicou-se ao atendimento e aconselhamento pastoral na Igreja do Rosário que por muitos anos foi seu local de evangelização.

GUARANY ABRE 2 E DEIXA EMPATAR. DE NOVO.

Hoje terminou a última rodada do 1º turno do Cearense. Nosso Guará ficou fora do quadrangular.
Mais uma vez abriu 2 gols de vantagem como fizera em juazeiro mas cedeu o empate.
Nos faltou apenas um ponto. Onde foi que erramos ?? de quem foi a culpa ??

Empatamos com o quixadá em casa. perdemos 02 pontos
Perdemos do Icasa em Casa. perdemos 03 pontos
Ganhávamos de 3x1 do Guarani e cedemos o empate. pedemos 02 pontos.
Empatamos em casa com o Limoeiro. perdemos 02 pontos
Ganhávamos do Ceará de 2x0 e cedemos o empate. Perdemos 02 pontos.
AH sim. Tem o crato que cedemos o empate no ultimo minuto, mas não vou contar.

Total: Perdemos 10 pontos

Só precisávamos de 01 pontinho e deixamos escapar 10. Bom , não adianta culpar ninguem. Faltou competência para administrar os resultados.

REFORMA POLÍTICA. FIM DO VOTO PROPORCIONAL.

A proposta de reforma política que começa a ser debatida no Congresso, a partir de terça-feira (22), deve aprovar uma mudança radical na eleição de deputados. Há uma grande chance de os partidos condenarem à morte o atual sistema proporcional, baseado em coeficiente eleitoral. No lugar entraria o voto majoritário simples. Traduzindo: quem tem mais votos é eleito.

Como funciona atualmente e o reflexo em Sobral:

Hoje, as vagas são distribuídas conforme o número de votos recebidos pela legenda ou coligação. Levando em conta esse resultado, o partido tem direito a um número de eleitos, mesmo que alguns tenham menos votos que outros candidatos.

Nas últimas eleições os Vereadores Adauto Arruda e Jr. Balreira tiraram menos votos que Zé Maria Félix e Cláudio Gil , mas foram beneficiados pelos votos de legenda. Agora isso acaba. Não importa mais partido. Não importa mais grupo forte de Candidatos. Muito pelo contrário. Essa tese fortalece a democracia, a legitimação da participação popular. Agora os partidos podem lançar poucos nomes ( de qualidade é claro ) e pedirão aos filiados para ao invés de serem candidatos, apoiarem alguém do Partido. Não precisamos mais nos preocupar em nosso partido ter candidato á Prefeito para termos mais votos de legenda. Agora é cada um por sí.

Curiosidade de quem gosta de contas:

Evidentemente que toda eleição o cenário muda , mas em 2012, teremos 21 vagas e com base em 2008 os 21 mais votados foram os seguintes Vereadores;

 1- JOSÉ VITAL ARRUDA LINHARES 4.633 

 2- FRANCISCO HERMENEGILDO SOUSA NETO 4.208
 3- JOÃO ALBERTO ADEODATO JÚNIOR 4.110
 4-JOSE ITAMAR RIBEIRO DA SILVA 3.808
 5- JOSE CRISOSTOMO BARROSO IBIAPINA ( Zezão ) 3.536
 6- VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE  ( Paulão )3.529
 7- MARCO ANTONIO BARROSO PRADO 3.440
 8- FRANCISCO LUCIANO FEIJÃO 3.276
 9- FRANCISCO ADALDECIO LINHARES 3.204
10-PAULO CESAR LOPES VASCONCELOS 3.002
11-JOSÉ MARIA FÉLIX 2.743
12-ANTONIO CLÁUDIO FERREIRA GOMES  ( cláudio Gil )2.672
13 ADAUTO IZIDORO ARRUDA 2.390
14-JOSÉ OSWALDO SOARES BALREIRA JUNIOR 2.266
15 TIAGO RAMOS VIEIRA 1.996
16 PEDRO AURÉLIO FERREIRA ARAGÃO 1.912
17 FRANCISCO LINHARES DA PONTE  ( chico Jóia )1.878
18 VALFREDO LINHARES RIBEIRO  ( fredim )1.749
19 RODOLFO BASILIO MADEIRA 1.669
20 CHRISTIANNE MARIE AGUIAR COELHO 1.618
21ANTONIO OLIVEIRA BRAGA ( galdêncio ) 1.552

Sendo assim, com esse cenário o PSB teria feito 10, o PP 04, PMDB 02, PDT 01, PT 01, PSDB 01, PV 01 e PRB 01.
Os 8 primeiros suplentes seriam:
  1- MARIA SOCORRO SOUSA 1.463

  2- FRANCISCO ISMERINO VASCONCELOS 1.438
 3-  FRANCISCO ROGERIO BEZERRA ARRUDA 1.424
 4- FRANCISCO WELLINGTON ALVES VASCONCELOS 1.416
 5- RAIMUNDO NELSON RAMOS TAVARES 1.398
 6-FRANCISCO DE ASSIS LOPES 1.288
 7- JOAQUIM BARRETO LIMA FILHO 1.195
 8- MANOEL RODRIGUES DA SILVA 1.147

Mas para que servem esses números? Muito Simples:
29 candidatos tiraram votação superior á 1.000 votos.
O 21º colocado tirou 1.552 votos, portanto quem quizer ser candidato com essas novas regras caso sejam aprovadas, tratem de tirar mais de 1.500 votos para terem chances de uma vaga na câmara de Sobral. Vamos ter candidato demais..

UM DOMINGO DIFERENTE PARA OS MORADORES DO BAIRRO DO JUNCO.

Hoje é domingo, que dia tão lindo............
Trechos de uma música tão conhecida,  mas que hoje torna-se realidade para os sobralenses, especialmente para os moradores do Bairro do Junco.
Hoje é um dia diferente. Sexta, ao sair de casa comentava com minha esposa a grande quantidade de mato crescendo á margem da av. Noeme Ibiapina. Na praça Márcio Soares, ao lado do Estádio, a grama estava comquase um palmo de altura. Mas........ Hoje tem Ceará x Guarany. De repente ontem  tivemos um grande mutirão de limpeza nas proximidades do estádio e todos os moradores do Junco agradecem ao Guarany este ato . Ruas limpas, capinandas. A praça totalmente podada. Tudo perfeito para a classificação do Guará.
Hoje não é dia de viajar. Vamos mesmo ao Carneiro do Louro, antigo arrumadinho, comer buchada de carneiro com costeletas e cerveja gelada. É a preliminar para o grande jogo de logo mais no Estádio Plácido Aderaldo Castelo, o Juncão. Prenúncio de casa cheia.
Mas.... faço uma pergunta! Quem foi mesmo Plácido Castelo para Sobral?  Sinceramente , não sei.
Há alguns anos tentei apresentar um projeto denominando o estádio de " Cesário Teixeira ". Não obtive apoio. Nem dos Vereadores, nem da Imprensa.
Pois bem . Esta luta ganha adeptos. Lí hoje no blog do Macário Batista, uma matéria a respeito. Concordo Plenamente. acessem e comentem.
http://macariobatista.blogspot.com/2011/02/bilhete-quase-carta-do-firminao-dias.html?showComment=1298217909340#c610431408132031957

FRAUDES NOS PROGRAMAS DO GOVERNO. ATÉ O PCdoB ENTRA NESSA.

DEU NO SOBRAL DE PRIMA

Principal programa do Ministério do Esporte, comandado por Orlando Silva, o Segundo Tempo, além de gerar dividendos eleitorais, transformou-se num instrumento financeiro do Partido Comunista do Brasil (PC do B), legenda à qual é filiado o ministro.

A reportagem do Estado foi conhecer os núcleos do Segundo Tempo no Distrito Federal, em Goiás, Piauí, São Paulo e Santa Catarina. A amostra, na capital e região do entorno, no Nordeste mais pobre ou no Sul e no Sudeste com melhores indicadores socioeconômicos, flagrou o mesmo quadro: entidades de fachada recebendo o dinheiro do projeto, núcleos esportivos fantasmas, abandonados ou em condições precárias.

As crianças ficam expostas ao mato alto e a detritos nos terrenos onde deveriam existir quadras esportivas. Alguns espaços são precariamente improvisados, faltam uniformes e calçados, os salários estão atrasados e a merenda é desviada ou entregue com prazo de validade vencido.

No site do ministério, o Segundo Tempo é descrito como um programa de "inclusão social" e "desenvolvimento integral do homem". Tem como prioridade atuar em áreas "de risco e vulnerabilidade social", criando núcleos esportivos para oferecer a crianças e jovens carentes a prática esportiva após o turno escolar e também nas férias.

CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICIPÍOS . SERÁ QUE AGORA VAI.

O projeto de Lei Complementar estabelecendo prazo e procedimentos para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios poderá ser votado pela Câmara dos Deputados ainda neste semestre. A informação é do deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), que semana passada requereu o desarquivamento de um projeto de sua autoria, apresentado na legislatura passada.

Embora acredite na aprovação de uma Lei Complementar para disciplinar esta matéria, ainda este ano, do ponto de vista prático ele acha difícil a conclusão de processos de emancipação de municípios em 2011 porque no Orçamento da União para este ano não há destinação de recursos para esse fim. Além disso, o projeto de Lei Complementar em tramitação proíbe a criação de municípios no mesmo ano das eleições municipais.

Ele diz que o clima é favorável a aprovação de projetos de Leis Complementares e Emendas Constitucionais, por exemplo, porque existem 20 Medidas Provisórias trancando a pauta dos trabalhos da Câmara. Em função das Medidas Provisórias o presidente da Casa, Marco Maia, pediu aos partidos que relacionem as matérias a serem apreciadas, enquanto as Medidas Provisórias não forem aprovadas. Para ele é preciso a mobilização dos interessados junto aos líderes partidários para que a matéria seja colocada na pauta das prioridades.



sábado, 19 de fevereiro de 2011

PROFESSORA É ALGEMADA PORQUE TRANSPORTAVA RAPADURA.

Angélica Batista viajava de ônibus com destino a Ourinhos, no interior de SP.Policiais tinham recebido denúncia de que uma mulher viajava com drogas.

Um tablete de rapadura gerou confusão nesta sexta-feira (18), durante operação policial em Ourinhos, a 378 km de São Paulo. Com informações de que uma mulher iria transportar drogas de São Paulo até a cidade em um ônibus, policiais civis revistaram vários veículos em uma base da Polícia Rodoviária de Santa Cruz do Rio Pardo.
Em um dos ônibus parados durante a operação, eles encontraram um suposto entorpecente dentro da bolsa da professora Angélica Jesus Batista. A polícia deu voz de prisão ainda dentro do veículo. A mulher chegou a ser algemada.

Segundo Angélica, a policial que a abordou disse que era muita droga e a algemou na frente de todo mundo, enquanto ela era retirada do ônibus. Depois, constatou-se o engano. O que os policiais pensavam ser crack era, na verdade, um tablete de rapadura que a professora levava de presente. Em seguida, a professora foi liberada.

Angélica registrou boletim de ocorrência por constrangimento. Uma outra mulher foi presa horas depois em outro ônibus por suspeita de carregar 2kg de crack. O delegado seccional de Ourinhos Amarildo Aparecido Leal disse que os policiais usaram o procedimento padrão diante da situação, mas que, mesmo assim, o caso será investigado.


Impasse sobre vagas de suplentes opõe Câmara e Supremo

Uma divergência de interpretação entre a Câmara dos Deputados e o STF (Supremo Tribunal Federal) gerou um impasse entre as instituições sobre quem deve assumir as vagas abertas por parlamentares que deixam os cargos em decorrência de nomeações para o Poder Executivo.
Enquanto o Supremo vem consolidando o entendimento de que o mandato —e, por conseqüência, a vaga de suplência— pertence ao partido, a Câmara insiste em dar posse aos suplentes da coligação partidária. Nos últimos meses, a Suprema Corte concedeu liminares para que o cargo fosse ocupado por suplentes dos partidos de origem dos licenciados. A decisão do STF gerou ainda mais mandados de segurança com o mesmo pedido.
Lá vou eu : E desde quando a Câmara ou qualquer outra instituição pode descumprir uma decisão do Supremo??
Tá havendo um conflito é de interesses.

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Ministra do STF defende fim do pagamento de pensão

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (16) a suspensão do pagamento de pensões a ex-governadores. Ao votar a favor de uma ação na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contesta a concessão do benefício a ex-chefes do Executivo do Pará, a ministra concluiu que o pagamento é inconstitucional.
Após o voto de Cármen Lúcia, o ministro José Antonio Dias Toffoli pediu vista, adiando a conclusão do julgamento. Apesar de o tribunal estar analisando apenas um pedido de liminar, que é uma decisão provisória, ministros sinalizaram que vão adiantar o mérito e que, possivelmente, vão declarar inconstitucional o benefício. No caso do Pará, a pensão equivale ao salário de desembargador, que é de cerca de R$ 24 mil.
Tramitam no tribunal outras oito ações contra a pensão de ex-governadores. Mais processos podem ser protocolados porque, de acordo com estimativas da OAB, legislações de 15 Estados preveem aposentadoria para ex-chefes do Executivo.

Câmara derruba emendas e aprova salário mínimo de R$ 545

Emendas que elevavam mínimo para R$ 560 e R$ 600 são rejeitadas.Governo Dilma Rousseff enfrentou primeiro teste do ano no Congresso.

Com a rejeição de duas emendas que previam reajustar o salário mínimo para R$ 560 (do DEM) e R$ 600 (do PSDB), a Câmara dos Deputados aprovou integralmente, na madrugada desta quinta (17), o projeto de valorização do mínimo apresentado pelo governo. Com isso, o salário mínimo, atualmente em R$ 540, passa a R$ 545.
Para entrar em vigor, a proposta necessita de aprovação no Senado, onde a votação deve acontecer na próxima semana. Se os senadores introduzirem modificações, a proposta terá de voltar para a Câmara. Do contrário, será enviada para sanção presidencial.
A discussão na Câmara durou algumas horas - a ordem do dia para votação do reajuste do mínimo começou pouco antes das 15h.
Antes da votação das emendas do PSDB e do DEM, o plenário
aprovou em votação simbólica (pelos líderes das bancadas) o texto básico do projeto de lei do Executivo que estabelece diretrizes para a valorização do salário mínimo entre 2012 e 2015 e fixa em R$ 545 o valor do novo mínimo. A proposta tem como base para os reajustes o índice da inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Em seguida, foram votadas, na forma de destaque em separado, as emendas do PSDB e do DEM. A emenda dos tucanos propunha um mínimo de R$ 600. O
plenário rejeitou por 376 votos contra 106 a favor da emenda e sete abstenções. Conheça o voto de cada um dos deputados em relação à emenda dos R$ 600.

FATO INUSITADO NO JOGO DO FLAMENGO

O Flamengo foi jogar nesta noite em Alagoas no estádio rei Pelé contra o Murici, atual campeão alagoano .
O fato inusitado se deu nas arquibancadas. Ao invés da direção do estádio reservar parte da arquibancada para os visitantes , no caso a torcida do Flamengo, teve que reservar um pequeno espaço para a torcida do Muricí.
A torcida do Flamengo simplesmente lotou o Estádio para ver Ronaldinho e cia. jogando.
Mais inusitado ainda é que o carro do Presidente do Murici é todo pintado de Flamengo, seu clube de coração. Dizem que no gol de Ronaldinho ele comemorou sem querer.

PRESENTE DE GREGO: DILMA CORTA 100 MILHÕES DO CEARÁ

Agora é para valer. A presidente Dilma Rousseff, no tradicional estilo "fechar a torneira", riscou, na tarde de ontem, de uma só vez, R$ 92,7 milhões de 20 emendas parlamentares e individuais que poderiam vir para o Ceará este ano.
O veto mais significativo, de R$ 30 milhões, é o da emenda destinada à manutenção de perímetros irrigados do Estado, notadamente, uma péssima notícia para a economia local, por se tratar de um setor produtivo que vem se destacando nos últimos anos, inclusive, sendo responsável por recordes na exportação de frutas.
A infraestrutura logística também foi afetada com o veto de R$ 20,8 milhões na manutenção de trechos das BRs que passam pelo Estado, outra reclamação recorrente de cearenses e de caminhoneiros que pelo Estado têm de transitar.
Outra área importante e "tecla batida" no mundo empresarial como entrave para o desenvolvimento do Estado - a necessidade de qualificação de mão-de-obra local para ocupação de novas oportunidades de emprego -, também foi prejudicada com o veto, por parte da presidente, de R$ 29 milhões.
Deste montante, R$ 19 milhões poderiam ser aproveitados no fomento à elaboração e implantação de projetos de inclusão digital, o chamado Cinturão Digital; enquanto os outros R$ 10 milhões deveriam ser aplicados no apoio à implantação e modernização de Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs) e aquisição de equipamentos.
Ambas as ações consideradas ferramentas estratégicas de capacitação de força de trabalho no Estado.

VEREADORES SUBSTITUEM EMENDA DOS 21

Hoje pela manhã no gabinete da Presidência durante uma reunião com líderes partidários, o Vereador Adaldécio Linhares retirou seu projeto de 21 Vereadores para a próxima legislatura.
Depois de uma longa conversa e consultas a advogados os Vereadores finalmente entenderam que o projeto protocolado encontrava-se com vícios formais.
Imediatamente novo projeto, agora denominado de "Proposta de Emenda a Lei Orgânica", foi colocado a disposição para colher novas assinaturas e seguir para o protocolo.
Também foi retirado a palavra proporcional do texto do artigo.

Em Tempo: Durante toda essa semana fui bastante criticado por não querer assinar o projeto. Nâo assinei simplesmente porque entendi que estava errado. È meu direito.
Ontem durante a votação do Veto do Prefeito, me recusei a votar. 1º porque sou o autor do projeto vetado. 2º porque a votação foi aberta, quando a CF diz que deveria ser secreta, a Constituição do Estado tambem e nossa Lei Orgânica idem.
Não quero ser melhor do que os outros , nem ser estrela, mas quero tentar por em prática o que aprendo na Faculdade. Normalmente discuto isso com professores. Se erro é porque estou sendo ensinado errado, mas prefiro acreditar nos meus professores.

Brincadeira no Twitter faz funcionária do STF perder emprego.

O Supremo Tribunal Federal (STF) mandou dispensar a funcionária terceirizada que questionou no Twitter quando o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), vai deixar o cargo.

“Ouvi por aí: ‘Agora que o Ronaldo se aposentou, quando será que o Sarney vai resolver pendurar as chuteiras?”, dizia o texto publicado no perfil oficial do Supremo. A mensagem foi apagada.

Como ela não pode ser demitida, o Supremo pediu para que a empresa terceirizada a substitua. Após o incidente, o presidente do STF, Cezar Peluso, telefonou para Sarney para se desculpar.

Na conversa, o senador pediu que o ministro não tomasse medida contra a funcionária. Uma nota oficial com pedido de desculpas também foi publicada na página do Supremo.

Sarney afirmou que a Internet é atualmente um território de “absoluta liberdade”, por isso o STF não deveria punir a funcionária. O peemedebista disse acreditar que a servidora tenha feito uma piada a respeito da sua idade (80 anos). Sarney preside o Senado pela quarta vez.

(da Folhapress)