Quem sou eu

RADIALISTA PROFISSIONAL. ADVOGADO, VEREADOR DE SOBRAL DESDE 1988. PROMOTOR E ORGANIZADOR DE EVENTOS. ATUAL PRESIDENTE DA CÂMARA DE SOBRAL. FONE (88) 88835419/ 9213 0766

terça-feira, 30 de agosto de 2011

CCJ decide sobre fim das coligações em eleições proporcionais

A proposta da Comissão da Reforma Política que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (PEC 40/2011) voltará à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deve ser votada na quarta-feira (31). A proposta já havia sido aprovada em junho pela CCJ, mas será reexaminada em virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em conjunto com a PEC 29/2007, que trata do mesmo tema.

De acordo com a proposta de 2011, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.

Para justificar a proposta, os autores argumentam que coligações em eleições proporcionais (vereador e deputado federal, distrital e estadual) têm sido uniões passageiras, que têm por fim aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV de partidos maiores e viabilizar um maior número de cadeiras por partidos menores.

O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO) acredita que a limitação das coligações possibilitará ao eleitorado a identificação, com maior nitidez, identificar, do compromisso programático de cada candidato e partido, o que, segundo ele, contribuirá para o fortalecimento dos partidos políticos.

O parecer é pela aprovação da PEC 40/2011, assim como havia sido decidido em junho, e pela prejudicialidade da PEC 29/2007, que, segundo Raupp, "trata de matéria idêntica". Se aprovado, o texto seguirá para exame do Plenário.

Agência Senado

Imposto de Renda: Dilma veta dedução de plano de saúde para empregado doméstico

Ao sancionar a conversão da Medida Provisória 528/11, que reajustou os valores da tabela do Imposto de Renda, a presidente Dilma Rousseff vetou a dedução da base de cálculo de despesas com plano de saúde contratado para empregado doméstico. A possibilidade tinha sido acrescentada por emenda durante a tramitação da MP na Câmara dos Deputados.

Pelo texto aprovado na Câmara (PLV 18/11), os contribuintes poderiam deduzir até R$ 500 por ano referentes a um plano de saúde, desde que comprovassem sua regularidade como empregador doméstico perante o regime geral de previdência social.

Segundo a presidente Dilma, no entanto, a proposta distorce o princípio da capacidade contributiva. "A lei estaria criando exceção à regra de que a dedução se aplica ao contribuinte e aos seus dependentes, visto que este é o núcleo familiar suportado pela renda produzida", explica no veto.

A presidente argumenta que, por se referir a despesas com terceiros, a dedução seria na verdade um benefício fiscal. Entidades representativas dos empregados domésticos, acrescenta, teriam questionado o efetivo benefício da proposta.

Tabelas do IR

A MP 528/11, sancionada como Lei 12.469/11, reajustou em 4,5% ao ano os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) até 2014. A faixa de rendimentos isenta do IR passa de até R$ 1.499,15 mensais para até R$ 1.566,61 em 2011. A renda mensal isenta do IR subirá para R$ 1.637,11 em 2012; R$ 1.710,78 em 2013; e, por fim, R$ 1.787,77 em 2014.

O índice de correção de 4,5% corresponde à meta de inflação estabelecida pelo governo e resultará numa renúncia fiscal de R$ 9,3 bilhões durante o período total tratado na MP, segundo estimativa do Executivo.

SUS e bebidas

Emenda acrescenta no PLV 18/11 acrescentou à MP regras para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), por parte dos planos de saúde privados, pelo uso de serviços de prestadoras conveniadas ao sistema público. O pagamento, que podia ser feito ao SUS ou à conveniada, agora deve ser feito exclusivamente ao SUS, por meio do Fundo Nacional de Saúde.

Outra emenda dispõe que cabe à Receita Federal exigir que fabricantes de bebidas frias (cerveja, refrigerante e água mineral) instalem o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), criado para contar a quantidade de produtos fabricados pelos estabelecimentos industriais, a fim de melhorar a fiscalização do mercado.

Da Agência Senado

segunda-feira, 29 de agosto de 2011

DEM e PTB CONTESTAM NO TSE REGISTRO DO PSD.

Dois partidos políticos, uma sigla em processo de formação e um cidadão questionaram hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a criação do PSD, a nova legenda do prefeito Gilberto Kassab. Para tentar convencer o TSE a não registrar o PSD definitivamente, o DEM, o PTB, o PSPB e um eleitor alegam que ocorreram irregularidades no processo de criação da legenda.

Nos pedidos de impugnação do registro do PSD, três foram as principais alegações: haveria uma suspeita de duplicidade de assinaturas dos apoiadores da nova legenda, haveria uma suposta fraude por meio da fabricação de atas das reuniões de constituição de diretórios municipais e estaduais e a criação do partido não teria sido aprovada por pelo menos nove tribunais regionais eleitorais (TREs).

O PSD protocolou o pedido de registro do partido há uma semana no TSE. No requerimento, a legenda pede que lhe seja garantido o direito de usar o número 55 como identificação. No pedido protocolado no TSE, os advogados do PSD afirmam que obtiveram 538,2 mil assinaturas em apoio à criação da sigla. Pelas regras em vigor, são necessárias pelo menos 490 mil assinaturas.

No entanto, existem outras exigências para criação de um partido. Entre elas está a de que o registro da legenda tem de ser aprovado por nove TREs. Mas no caso do PSD apenas o TRE de Santa Catarina finalizou até a semana passada a análise do processo de criação do partido. Os advogados do PSD argumentam que o pedido foi protocolado em 22 tribunais, mas que apenas o de Santa Catarina concluiu o processo.

Se o TSE der o registro definitivo ao PSD, o partido ainda terá problemas a enfrentar. A legenda terá de fazer coligações com outras siglas para ter um tempo competitivo no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. A expectativa é de que o tribunal conclua que a legenda tem direito apenas a uma pequena fatia da propaganda. Na eleição de 2008, por exemplo, partidos pequenos como o PCB, PRTB e PCO puderam usar somente 54 segundos na TV e 54 segundos no rádio.

GATINHO NA FRIGIDEIRA

ESSA FOTO ROLAVA PELA CÃMARA NO DIA DE HOJE.
ALGUNS FAZIAM ALUSÃO Á UM VEREADOR....  SERÁ??

domingo, 28 de agosto de 2011

OS GORDOS DURAM MUITO MAIS.



Barriga é barriga, peito é peito e tudo mais. Confesso que tive agradável surpresa ao ver Chico Anísio no programa do Jô, dizendo que o exercício físico é o primeiro passo para a morte.
 Depois de chamar a atenção para o fato de que raramente se conhece um atleta que tenha chegado aos 80 anos e citar personalidades longevas que nunca fizeram ginástica ou exercício - entre elas o jurista e jornalista Barbosa Lima Sobrinho - mas chegou à idade centenária, o humorista arrematou com um exemplo da fauna:

A tartaruga com toda aquela lerdeza, vive 300 anos. Você conhece algum coelho que tenha vivido 15 anos?

Gostaria de contribuir com outro exemplo, o de Dorival Caymmi. O letrista compositor e intérprete baiano era conhecido como pai da preguiça. Passava 4/5 do dia deitado numa rede, bebendo, fumando e mastigando. Autêntico marcha-lenta, levava 10 segundos para percorrer um espaço de três metros. Pois mesmo assim e sem jamais ter feito exercício físico viveu 90 anos.

Conclusão: Esteira, caminhada, aeróbica, musculação, academia? Sai dessa enquanto você ainda tem saúde...

E viva o sedentarismo ocioso!!! Não fique chateado se você passar a vida inteira gordo. Você terá toda a eternidade para ser só osso!!!

Então: NÃO FAÇA MAIS DIETA!! Afinal, a baleia bebe só água, só come peixe, faz natação o dia inteiro, e é GORDA!!! O elefante só come verduras e é GORDOOOOOOOOO!!!

VIVA A BATATA FRITA E O CHOPP!!!

Você, menina bonita, tem pneus? Lógico, todo avião tem!

E nunca se esqueçam:

'Se caminhar fosse saudável, o carteiro seria imortal.´

E lembrem-se sempre:

Celulite quer dizer :

EU SOU GOSTOSA! Em braile!

ARNALDO JABOR

TÉCNICO DO VASCO SOFRE AVC. ESTADO É GRAVE.


O técnico do Vasco, Ricardo Gomes, deixou o estádio do Engenhão de ambulância. O estado do treinador é considerado grave pela equipe do Hospital Pasteur, no Méier, Rio de Janeiro. Os exames revelaram que o comandante vascaíno sofreu um acidente vascular cerebral hemorrágico.
O médico do Vasco, Clóvis Munhoz, informou que Ricardo Gomes vai ser operado e que a intervenção deve durar pelo menos 3 horas. "Ele está em coma induzido e respira por aparelhos. Os médicos vão fazer uma drenagem do coágulo que está na caixa craniana. Não há alternativa, se não operar ele morre. E na cirurgia também pode acontecer o pior. Depois da cirurgia precisaremos esperar pelo menos 72 horas para saber se ele terá sequelas".

Osmar de Oliveira, médico e jornalista da TV Bandeirantes, disse que conversou com três médicos ligados ao Vasco: "Eles informaram que a tomografia computadorizada acusou que 70% do área do cérebro de Ricardo Gomes estão tomados pela hemorragia. Um outro fato grave é que a ambulância utilizada não tinha UTI, o que é obrigatório, pelo Estatuto do Torcedor"

 

PSD REGULARIZADO NO CEARÁ.

De posse da certidão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), certificando as 9.559 assinaturas de eleitores anexadas ao processo de pedido de registro do PSD no Ceará, a direção estadual da agremiação comemorava, na última sexta-feira, a conclusão dessa etapa, otimista, também, com as informações da direção nacional, dando conta da possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrar a nova sigla, no decorrer do mês de Setembro, pois caso esse registro não saia até Setembro, o parido estará fora das eleições municipais de 2012.

Reunindo cinco deputados estaduais e três suplentes, 40 prefeitos e algumas centenas de lideranças políticas municipais espalhadas no Interior cearense, a partir dos 68 municípios onde estão formadas as comissões provisórias municipais, a direção do PSD, no Estado, diz que tem quadros para participar da disputa de 2012, em algumas dezenas de municípios, formando na aliança de agremiações que apoiam o Governo estadual, de onde ele realmente está brotando.

O PSDB é o partido que mais perde com a criação do PSD no Ceará. Ele perde os deputados estaduais Rogério Aguiar, Osmar Baquit, Moésio Loiola e Gony Arruda. O deputado Téo Menezes, compromissado em ser um dos integrantes da fundação, afastou-se do movimento em razão do envolvimento do seu nome com denúncias de desvio de recursos estaduais com convênios feitos entre a secretaria das Cidades e associações comunitárias.

O deputado Leonardo Pinheiro, eleito pelo PR e os suplentes do PSDB, Nenem Coêlho, Cirilo Pimenta e Professor Teodoro completam a lista na esfera estadual. Dos 40 prefeitos, muitos estão saindo também do PSDB. Diferentemente dos deputados que ainda não integram a estrutura diretiva da sigla, os prefeitos foram incluídos nas comissões provisórias.

SOBRAL

Em Sobral o PSD não faz muita diferença. Apenas resolverá a situação do Vereador Paulão, que hoje se encontra no PV de Dr Guimarães e caso o PSD não seja registrado, ele terá algumas dores de cabeça até as eleições.
Quanto aos demais que cogitam ir para o PSD , no caso Ismerino e Cia, eles poderão perfeitamente ingressar em outro partido. Já se sabe que o PMN tem comissão provisória em Sobral e poderá ser uma alternativa, mas para não ficar tentando adivinhar, vamos aguardar um pouco mais. Só faltam 32 dias para o fim do prazo para filiações.

sábado, 27 de agosto de 2011

Oman Carneiro participa dos festejos do Bomfim.

E os leilões continuam por Sobral.
Nesta sexta o beneficiário foi o Distrito de Bonfim. Nada de Veveu ou Dr Guimarães. Quem esteve por lá foi o Oman Carneiro, o candidato do carneirinho .
Acompanhado do Vereador Zezão e de amigos com o Amarildo, Evaldo, Radialista Luis Siqueira, GG Romão, Ênio caixa dágua, Raimundo filho, Oman fez a festa e arrematou cerca de 80% das prendas.
Hoje continuam os festejos religiosos. Tem mais leilão no Bomfim e também na Picada, distrito de Caracará.

Mais crise no governo Dilma : Ministra Ideli Salvatti apresentou emendas para ONG de assessor



A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) apresentou duas emendas parlamentares, quando exercia o mandato de senadora pelo PT, em benefício de uma ONG ligada a um assessor seu no Senado. As emendas, no valor total de R$ 200 mil, foram apresentadas na elaboração dos orçamentos de 2008 e 2010.

As verbas foram carimbadas para a entidade Cesap (Centro de Elaborações, Assessoria e Desenvolvimento de Projetos), sediada em Florianópolis. A ONG foi criada em 2003, e teve como sócio-fundador Claudionor de Macedo. Em 2004, ele assumiu o cargo de assessor parlamentar de Ideli no Senado, e pediu afastamento de suas atividades na organização.

Segundo a ministra, por meio de sua assessoria de imprensa, Claudionor seguiu "apenas como membro colaborador" da ONG durante o período em que trabalhou diretamente para Ideli no Senado. Hoje, Claudionor voltou ao quadro de dirigentes da entidade.

As emendas de Ideli para a ONG de seu assessor resultaram na assinatura de dois convênios. O primeiro foi assinado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, em 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 158,5 mil. Dois anos depois, em 28 de dezembro de 2010, outro convênio foi assinado com a Cesap, desta vez com Secretaria de Políticas para as Mulheres, no valor de R$ 110.320.

Dos valores acertados, R$ 148 mil já foram pagos para a entidade.

Na nota enviada por sua assessoria, a ministra nega irregularidades e afirma que as emendas beneficiaram centenas de famílias.

"Com os recursos destinados através das duas emendas foram criados 12 grupos voltados para ajudar mulheres chefes de família na geração de renda. O trabalho beneficiou indiretamente centenas de famílias das cidades de Itajaí, Tijucas e Palhoça", afirma a nota.

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Suspensa decisão que cassou o diploma do prefeito de Santana do Acaraú-CE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani deferiu pedido de liminar em ação cautelar para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que cassou os diplomas e tornou inelegíveis o prefeito de Santana do Acaraú (CE), José Maria Sabino, seu vice Roberto Carlos Farias e oito vereadores do município até julgamento de recurso especial pelo TSE.

A corte regional considerou que os acusados praticaram abuso de poder econômico e receberam recursos, estimáveis em dinheiro, de fonte ilícita ao utilizar suposta linha telefônica de sindicato para fazer ligações durante a campanha de 2008. Em sua decisão, o TRE-CE havia condenado também os partidos que formavam as coligações dos políticos à perda da cota anual do Fundo Partidário.

Na ação cautelar, com pedido de liminar, os denunciados sustentam que o deferimento da ação cautelar era necessário porque o presidente do Tribunal Regional do Ceará já havia determinado a imediata execução do acórdão, bem como a deliberação da corte regional sobre a realização de eleição suplementar no município para a escolha do novo prefeito.

Afirmam os acusados que o TRE-CE confundiu os efeitos do abuso de poder econômico com a aplicação do artigo 31-A da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que trata de arrecadação e gastos de recursos em campanha. Sustentam ainda que a corte regional manteve a sentença do juízo eleitoral de primeira instância, que julgou procedente ação de investigação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e cassou os mandatos dos políticos, sem levar em conta a proporcionalidade da sanção no tocante à suposta conduta irregular praticada.

Ressaltam que o único fato que originou a ação de investigação foi o suposto uso de um aparelho de fax de um sindicato para o recebimento de vinte e quatro ligações e para a realização de três ligações, as quais duraram 12, 24 e 103 segundos, todas para a Justiça Eleitoral. Essa conduta foi interpretada pela corte regional como recebimento de doação estimável em dinheiro proveniente de fonte vedada pela Lei das Eleições, no caso sindicato.

Sustentam o prefeito, seu vice e os vereadores que informaram erroneamente nas mensagens à Justiça Eleitoral o telefone do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, quando na verdade utilizaram para as ligações o telefone da casa de uma correligionária onde foi instalado um comitê eleitoral. Entre outros argumentos, destacam que houve, no exame da ação, cerceamento de defesa e desrespeito ao devido processo legal.

Ao afastar as alegações de falta de proporcionalidade e de razoabilidade na sanção aplicada, o Tribunal Regional do Ceará afirmou que “o bem jurídico que se visa proteger é a moralidade administrativa e a lisura do pleito”. A corte regional entendeu que a conduta praticada pelos acusados teve potencial para influir na legitimidade e no resultado da eleição em Santana do Acaraú.

Decisão

Ao deferir a cautelar, o ministro Arnaldo Versiani informa que, pelos autos do processo, a vice-presidente do Tribunal Regional do Ceará divergiu do entendimento do voto vencedor. Diz ainda o ministro que a Procuradoria Regional Eleitoral, na própria corte regional, solicitou a reforma da sentença do juízo de primeiro grau no tocante às penas de inelegibilidade e cassação dos diplomas, justamente por “entender não evidenciada a proporcionalidade entre o ilícito praticado e a sanção prevista no artigo 30-A da Lei das Eleições”.

Sobre esse ponto, o ministro Arnaldo Versiani destaca que a jurisprudência do TSE é pacífica no sentido de que, nas infrações ao artigo 30-A da Lei das Eleições, é necessária a prova da proporcionalidade, no caso a relevância jurídica do ilícito praticado pelo candidato, razão pela qual a sanção de cassação do diploma deve ser proporcional à gravidade da conduta, considerado o contexto da campanha.

domingo, 21 de agosto de 2011

DEVER DE CASA SERÁ A CONDIÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO NO GRUPO DO GUARANY.

Estive dando uma olhada nos confrontos realizados até hoje no grupo B da série C do Campeonato Brasileiro. O Grupo do Guarany de Sobral.
Realizando uma anãlise bem profunda chegamos a conclusão que a classificação deve ser decidida entre as equipes que fizeram bem o dever de casa. E poderá ser decidida pelo saldo de gols.
Na 1ª fase o Guarany venceu as duas em casa. Precisa ganhar as outras 2 para chegar aos 12 pontos e tentar arrumar um ponto fora. Se não conseguir ponto fora poderá decidir a vaga contra o CRB em saldo de gols. Vale lembrar que Guarany x CRB será em Sobral. Para chegar aos 13 pontos que lhe garantirá a classificação sem necessitar dos outros o Guarany terá de vencer seus dois compromissos em casa e arrumar  um empate fora .
O América venceu as duas em casa e ganhou uma fora, portanto tem uma boa situação. Jogará em casa com o Guarany e com o Fortaleza. Vencendo uma e empatando outra estará classificado, pois chegará aos 13 pontos
O CRB venceu as duas em casa e estreiou ontem na rodada com vitória sobre o américa de Natal, em Casa. Jogará em casa ainda com o Campinense e se ganhar chegará aos 12 pontos em casa.Se arrumar um ponto fora contra Guarany ou Fortaleza ficará praticamente classificado com 13 pontos.
O Fortaleza perdeu 3 pontos em casa , mas empatou uma fora, portanto tem 2 pontos perdidos em casa. Tem que ganhar as duas em casa contra CRB e Campinense e arrumar 2 empates fora ou uma vitória. situação bem complicada. O jogo de hoje com o Guarany será decisivo.
Já o campinense empatou uma em casa e perdeu 2 pontos. Precisa ganhar as duas em casa contra Guarany e America e também arrumar 2 empates ou uma vitória fora. Situação tambem muito difícil.

Como se nota os jogos em casa serão fundamentais para a classificação. Nenhum time deste grupo se entregou ainda. Todos tem chances. É o grupo mais complicado da série c. Qualquer vacilo em casa será fatal para as pretensões de qualquer time , portanto,    VAMOS LÁ GUARÁ.......

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Campos de Futebol Amador é Tema de Doutorado na Universidade Federal de Pernambuco.

 Na sessão de ontem da Câmara Municipal não contive meus ânimos e desabafei contra a atitude das autoridades competentes que não tomam providências, e ainda por cima ajudam a acabar com os campos de futebol amador da Cidade de Sobral.
A vítima atualmente é o campo de futebol da Vila União. Uma área de lazer que fazia a alegria dos jovens e adultos numa área bastante populosa de Sobral. ´No espaço onde havia o campo, está sendo construída uma praça da juventude. A praça deve ser equipada com muitos equipamentos para o lazer, mas nada justifica a escolha do local. Tomei conhecimento que numa reunião com a comunidade a Secretaria de Esportes se comprometeu a construir outro campo em outro local. Vou torcer que seja verdade , pois essa estória eu já conheço.

A verdade é que não existe em sobral política pública para se desenvolver o esporte amador como um todo. Não há planejamento. Simplesmente ocorrem campeonatos, torneios e outras competições que podem ser feitos perfeitamente até pela iniciativa privada.

Quem fizer uma pesquisa no vizinho Estado de Pernambuco, verá que a estória é outra. Na UFPE, existe até o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Sociologia do Futebol .
Pois é. E uma aluna defendeu uma tese de doutorado pesquisando o Futebol amador e a comparação nesta tese foi uma competição amadora realizada em Recife ( Pe ) e uma realizada em Aracatiaçu ( Sobral ). O fato comparativo da tese da aluna Rosângela Duarte Pimenta ( Natural de Aracatiaçu )mostra uma competição realizada pela Prefeitura do Recife e em Aracatiaçu a II Copa Integração realizada pelo Vereador Zezão.
Quem gosta de esportes deve ler esta tese. É uma maravilha. É a sociologia explicando o porque da necessidade de haver essas competições amadoras que vão além de simples campeonatos, mas um congraçamento entre os jogadores.

Para mim ter sido citado nesta tese, onde inclusive no trabalho escrito tem fotos dos campos de futebol amador da região e dos troféus que entreguei, certamente é motivo de alegria, Embora a estudante faça uma ligação com clientelismo político. Vejam o que ela disse em um trecho.

A relação com um vereador municipal expressa melhor o clientelismo ainda presente nas relações entre cidadãos e poderes públicos. Segundo Márcio, Zezão - vereador de Sobral -é o representante do legislativo que “apóia” o esporte amador em Aracatiaçu, contribuindo financeiramente com a Copa Integração. O discurso de Márcio revela como ocorre essa relação:


Eu tenho uma ligação política com o vereador, votei nele sem nenhum beneficio, que eu sempre admirei os trabalhos dele. Chegou um ponto que ele disse: “Rapaz, eu vou ajudar a tua competição” Aí eu: “Pronto. Vai me ajudar”. “Vai me ajudar?”, “Vou”, “Então, beleza. Vou votar em ti”. Ai pronto criou-se esse vínculo. Tudo que eu vou fazer, às vezes, eu nem comunico a ele, de repente ele ouve falar. Liga pra mim: “Mas rapaz. Ta precisando de que? Um troféu? Medalha? Uma bola? Vem pegar tal dia”. Eu vou. Que num outro dia eu fiz um torneio de Damas, ele nem sabia. Ai mandou a premiação pra mim, sem eu nem pedir (Márcio Melo, organizador da Copa Integração). ( trecho extráido da pag. 107 da tese de doutorado )

Quem quizer ler a tese completa entre no google e coloque a frase DESVENDANDO O JOGO. FUTEBOL AMADOR E PELADA.

segunda-feira, 15 de agosto de 2011

Empregada terceirizada receberá salário equivalente a bancário do Banco do Brasil

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma trabalhadora terceirizada o direito de receber o mesmo salário pago aos bancários do Banco do Brasil que exercem cargo ou função similar ao dela, além dos benefícios próprios da categoria previstos em normas coletivas. Com fundamento em voto do ministro Maurício Godinho Delgado, o colegiado concluiu que a empregada desempenhava atividades típicas de bancário, apesar de ter sido contratada por outra empresa.

O relator aplicou ao caso a Orientação Jurisprudencial nº 383 da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal, segundo a qual a contratação irregular de trabalhador, por meio de outra empresa, não gera vínculo de emprego com a Administração Pública, mas, pelo princípio da isonomia, garante o direito dos empregados terceirizados às mesmas verbas trabalhistas legais e normativas asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos serviços, desde que presente a igualdade de funções.

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) havia reformado, em parte, a sentença de origem para declarar nulo o contrato de trabalho e conceder à empregada apenas saldo de salário, depósitos do FGTS e horas extras. O TRT observou que nem se tratava de terceirização ilícita de mão de obra, e sim de “quarteirização”, pois a empresa Cobra Tecnologia fora contratada para realizar o processamento dos envelopes dos caixas eletrônicos para o banco e valeu-se de pessoal fornecido pelo Centro Educacional de Tecnologia em Administração (CETEAD) – entre eles, a autora da ação.

De acordo com o Regional, a empregada prestava serviços na Tesouraria do Edifício Sede I do Banco do Brasil, em Brasília, desempenhando tarefas próprias de bancário, com subordinação direta à administração do banco, ainda que o empregador formal fosse o CETEAD. De qualquer modo, como houve intermediação de mão de obra sem prévia realização de concurso público, como exige a Constituição Federal, e a ex-empregada se beneficiara dessa situação ilícita, o TRT restringiu os créditos salariais, tendo em vista a nulidade do contrato.

Entretanto, ao examinar o recurso de revista da trabalhadora no TST, o ministro Maurício Godinho destacou que os serviços de processamento de envelopes dos caixas eletrônicos revela o desempenho de tarefas típicas dos empregados bancários, pois serviços de processamento desenvolvidos na retaguarda da agência são essenciais ao empreendimento do banco. Assim, a empregada tinha razão em pleitear os mesmos salários e benefícios pagos à categoria, considerando o princípio da isonomia.

Para o relator, na medida em que a empregada realizava atividades comuns àquelas desempenhadas pelos bancários, deve ter os mesmos direitos assegurados a essa categoria profissional, do contrário haveria desprestígio do trabalhador e premiação da discriminação. Ele também reconhece que a terceirização ilícita (ou, como na hipótese, a “quarteirização”) não produz vínculo de emprego com o Banco do Brasil, que é empresa pública, porém, nos termos da Súmula nº 331, item V, do TST, há a responsabilização subsidiária do tomador dos serviços pelos créditos trabalhistas devidos ao empregado.

No caso analisado, como desde a sentença de primeiro grau houve a condenação pela responsabilização solidária das empresas envolvidas, sem qualquer contestação, o relator a manteve. Por fim, o ministro Godinho deferiu o pagamento de diferenças salariais, considerada a equivalência salarial entre a remuneração recebida pela empregada e pelos bancários do Banco do Brasil com cargo ou função similar. O relator ainda estendeu à trabalhadora as vantagens previstas em acordos coletivos para a categoria dos bancários pedidas na ação.

(do site oficial do TST - (Proc. RR-9740-43.2008.5.10.0019)

TST julga dispensa discriminatória e manda reintegrar empregado com câncer.

O empregador pode rescindir o contrato de trabalho de seus empregados quando entender necessário. Porém, a dispensa com caráter discriminatório é considerada arbitrária, dando ao empregado o direito à reintegração. Assim decidiu a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao confirmar a decisão que mandou reintegrar empregado da Brasil Telecom, portador de câncer de pele, demitido injustificadamente após 28 anos de serviço.

O trabalhador, economista, foi admitido pela empresa como contínuo, em julho de 1973. Ao longo do contrato de trabalho foi subindo na empresa, passando a ocupar os cargos de assistente técnico, gerente comercial, coordenador de compras e consultor. Em setembro de 2001 ele foi demitido, sem justa causa, logo após retornar de uma cirurgia. No dia seguinte à dispensa ele foi aposentado por invalidez, pelo INSS.

Portador de neoplasia nodular epitelióide (câncer de pele) em estado avançado, o trabalhador ajuizou reclamação trabalhista em 2002 por entender que a dispensa foi a maneira encontrada pela empresa de se “desvencilhar de um empregado que vinha apresentando histórico de doença incapacitante”. Pediu nulidade da dispensa, reintegração ao emprego, restabelecimento do plano de saúde e indenização por danos morais.

A Sétima Vara do Trabalho de Curitiba (PR), ao julgar a ação, aceitou o pedido de nulidade da dispensa e mandou reintegrar o trabalhador, devolvendo-lhe o direito ao plano de saúde. Porém, negou pedido de indenização por danos morais por entender que os prejuízos não foram demonstrados. Empregado e empregador recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR).

O Regional entendeu que a dispensa foi discriminatória, e manteve a reintegração concedida liminarmente. Quanto aos danos morais, avaliou que a situação não necessitava de demonstração dos danos, porque estes já estavam implícitos no ato da despedida considerada arbitrária. A empresa foi condenada a pagar R$ 15 mil a título de danos morais.

A empresa interpôs recurso de revista ao TST. Em suas alegações, repetiu os argumentos de defesa, negando a discriminação. Disse que a dispensa do empregado foi apenas um ato comum de gestão e que desconhecia, à época da demissão, a doença do empregado. Por fim, defendeu seu direito de despedir o empregado, sem justa causa, assegurando-lhe o pagamento das verbas rescisórias devidas, sob o argumento de que não existe no ordenamento jurídico nenhuma lei que ampare o pedido de reintegração no emprego do empregado portador de neoplasia.

O ministro relator do acórdão no TST, Lelio Bentes Corrêa, não aceitou os argumentos empresariais. Para ele, a empresa, ao negar o caráter discriminatório e arbitrário da dispensa deveria ter produzido prova da existência de outros motivos – lícitos – para a prática do ato, mas não o fez. “A despedida imotivada de empregado portador de doença grave autoriza presumir, em tese, seu caráter discriminatório e arbitrário”, disse ele.

Quanto à alegada falta de previsão legal para amparar a reintegração de portador de doença grave, o ministro assinalou que “o fato de o sistema jurídico pátrio não contemplar a garantia provisória no emprego para esse empregado não impede o julgador trabalhista de valer-se da prerrogativa inserta no artigo 8º da Consolidação das Leis do Trabalho para aplicar à espécie os princípios gerais do Direito, notadamente os princípios constitucionais assecuratórios do direito à vida, ao trabalho e à dignidade da pessoa humana, insculpidos nos artigos 1º, III e IV, 3º, IV, 5º, cabeça e XLI, 170 e 193 da Constituição da República, além da previsão contida no artigo 7º, I, da Lei Magna, que veda a despedida arbitrária, com conteúdo discriminatório”.

Quanto à restituição do plano de saúde, o ministro Lelio disse que o TST tem decidido de forma reiterada de que a aposentadoria por invalidez apenas suspende o contrato de trabalho e os efeitos principais do vínculo, como a contagem por tempo de serviço, o pagamento de salários e a prestação de serviços. Os efeitos do contrato não vinculados diretamente à prestação de serviços, como o direito ao plano de saúde, permanecem inalterados.

O ministro manteve a condenação por danos morais por entender que a conduta da empregadora consistente na dispensa arbitrária e discriminatória do empregado portador de doença grave constitui ato ilícito capaz de ensejar o pagamento de indenização. “Não depende de comprovação que o abalo psicológico sofrido pelo empregado afetou direitos inerentes à própria personalidade, no caso, a sua integridade psíquica, o que enseja a reparação por danos morais”, conclui.

O recurso da empresa não foi conhecido porque a parte não conseguiu demonstrar violação de lei nem apontou divergência de julgados aptos ao processamento do apelo.

(extraída do site oficial do TST)  Processo: RR - 119500-97.2002.5.09.0007

domingo, 14 de agosto de 2011

JUÍZES SEM SEGURANÇA.


Juíza Patrícia Acioli que foi assassinada em Niterói (RJ)


O assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, de 47 anos, com 21 tiros, ontem em Niterói reacendeu a discussão sobre a segurança de magistrados e integrantes do Ministério Público


Ameaçada havia ao menos nove anos, Patrícia não tinha escolta na hora do crime. A polícia não descarta a participação de milícias, grupos de extermínio, agiotas, máfias de vans nem a hipótese de crime passional.

Segundo o CNJ, pelo menos 100 magistrados têm a vida ameaçada atualmente. O Estado do Paraná é o que mais apresenta juízes ameaçados: são 30, conforme o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), seguido pelo Estado do Rio de Janeiro, que possui 13 juízes nessa situação.

PENSO EU. A VERDADE É QUE NINGUÉM ESTÁ SEGURO NESTE PAÍS.

OMAN CARNEIRO e DR. GUIMARÃES NO LEILÃO DO JORDÃO.

Ontem, 13 de agosto, fui á convite do amigo Rogério Arruda ao Leilão aos festejos religiosos do distrito de Jordão.
Muita gente, ou melhor , nunca vi tanta gente no Jordão.

Cheguei acompanhado do Dep. Oman Carneiro e de seu fiel escudeiro Armando Costa.
No leilão encontramos o Rogério Arruda e o Fredim.
Alguns instantes após chega o Dr. Guimarães, que não perde nenhum leilão em Sobral.
Imaginei que teríamos uma grande disputa nas prendas e temi até pelo clima que poderia ficar tenso. ME ENGANEI TOTALMENTE.

Dr. Guimarães se dirigiu aonde estávamos , nos cumprimentou e simplesmente passou todo o leilão ao nosso lado.
Oman Carneiro e Guimarâes bateram um longo papo, enquanto seus amigos arrematavam prendas sem aquela temível disputa. Ao final ambos tinham arrematado cerca de 80% das prendas dentro de uma cordialidade muito característica de pessoas que não colocam assuntos políticos em detrimento de assuntos pessoais. Não houve acirramento nem elevação de preços nas prendas. Tudo correu dentro da maior normalidade.
Quem se sentiu prestigiado foi o suplente Rogério Arruda que era o responsável pela distribuição das prendas arrematadas por Oman Carneiro. Do outro lado Fredim Fredim fazia aquela festa pois deve votar em Guimarães para Prefeito de Sobral e em Oman Carneiro para Dep. federal em 2014.

Em tempo. Estiveram presentes no leilão, além deste blogueiro, Oman e Guimarães,  os suplentes Rogério Arruda e  Fredim, O Zuza, irmão do Dr. Guimarães, O Fernando gerente da CEF, Raimundo Edson do Conselho Tutelar, Dr. Lintor Torquato, Dr. Antonio Carneiro Roberto ( Juiz ), .......

Foi sentida a falta do Vereador Adaldécio Linhares, que não deu o ar de sua presença nos festejos do Distrito. Seus correligionários ficaram a observar de longe a realização do leilão.

sábado, 13 de agosto de 2011

ACHO QUE ESTA PLACA SERVIRIA PARA ARACATIAÇU e TAPERUABA.

Hoje (13/08 - Sábado) é o dia da Carreata das Famílias em Sobral

Rezemos a Deus para que a família brasileira seja reflexo da Sagrada Família de Nazaré.

A Semana Nacional da Família será iniciada na Diocese de Sobral no sábado (13/08) com uma carreata que pecorrerá os principais bairros e avenidas da cidade de Sobral, saída as 16 horas do Centro de Convenções. Convidamos todas as famílias a participarem desse momento importante de fé, unidade e alegria.

A família vem enfrentando grandes desafios, inquietações e ataques. Convocamos a sociedade a debater este ano sobre o tema: Família, pessoa e sociedade.

Faz-se necessário que todos os grupos, movimentos e pastorais ligadas a evangelização das famílias estejam bem representados nesse evento da nossa Igreja.

Deus abençoe a todos nós! Jesus, Maria e José, nossa família vossa é!

Até a carreata de hoje a tarde!

Paulo Sídnei e Sâmia Maria
Membros da Comissão de Vida e Família da Diocese de Sobral

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

TEM GOSTO PRA TUDO. Vereador faz vigília por autógrafo de Sarney




Vereador Alberes Lopes, do PDT de Ibirajuba (PE), tentou durante três dias autógrafo de Sarney

Brasília – Depois de tentar durante três dias, o empresário e vereador Alberes Lopes, de Pernambuco, conseguiu se encontrar com o presidente José Sarney, quando ele deixava o Plenário do Senado na tarde desta quinta-feira.

E levou para casa o ambicionado autógrafo no livro da jornalista Regina Echeverria, “Sarney- A Biografia”, que ele leu sofregamente, como “admirador” do político Sarney, segundo relatou.

Alberes, do PDT, conta que é o mais novo vereador da história de Ibirajuba (eleito aos 26 anos) no interior pernambucano, também preside a Câmara e a CDL Jovem (Câmara de Dirigentes Lojistas) da cidade.

Disse que veio a Brasília para a cerimônia de anúncio do aperfeiçoamento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, no Palácio do Planalto. Aproveitou a viagem para realizar o “desejado encontro”.

ALGEMAS NA MODA. Uma etiqueta moderna para uso de algemas

Mais do que o escândalo em si, o que incomoda uma autoridade, pertença ela a escroqueria profissional ou amadora, é o uso de algemas.

Foi a grita agora no caso no check-out forçado pela PF que atingiu o alto escalão do Ministério do Turismo.

Todo mundo chiou, Dilma mandou apurar o incômodo, o ministro da Justiça entrou em parafuso...

Enfim, a algema (do árabe al-djamia, pulseira), tendência das quatro estações entre o populacho que viaja de camburão, é considerada muito deselegante em Brasília.

Inadmissível no código de etiqueta do subchefe-de-gabinete para cima. Nada fashion.

As súmulas jurídicas, inclusive do STF, recomendam o bom-tom no uso da algema. Não deve ser utilizada como um simples acessório, quase uma modinha popular de magazine.

O uso deve ser restrito a momentos em que o preso conduzido ameace fuga ou a vida de alguém, por exemplo.

A pulseira, nada VIP, é o que pega. Mais do que a repercussão do bas-fond político e a perda da boquinha partidária.

Lembro de PC Farias, então inimigo público número 1 do país, mais encucado e paranoico com a possibilidade do uso da algema prateada do que com a queda do governo do qual era sócio.

Nos porões da polícia de Imigração em Bancoc, Tailândia, confessou a este repórter que seguia o seu rastro, em 1993: “É uma deselegância, humilhante, não admito”.

Ser deportado e preso era o de menos. Com boas relações com a PF, o chefão embarcou para o Brasil apenas com o Rolex brilhando no pulso esquerdo e o uísque duplo 25 anos, igualmente dourado, balançando no lado direito.

Como nem toda autoridade consegue se livrar do acessório, principalmente em casos de flagrante delito, a boa alfaiataria, os Armanis da vida, deveriam confeccionar ternos com a possibilidade de esconder melhor a incômoda pulseira.

Mangas mais longas e frouxas, frufrus, fardões de academia, bicos, babados rococós, talvez. Nada que um bom estilista não faça um truque para a próxima temporada da moda masculina.

Quem você acha, amigo, que poderiam ser os nossos modelos políticos para os singelos trajes aqui sugeridos?

O que não pode é essa humilhação, essa deselegância de uma PF que não leva em conta a etiqueta de Brasília.

Escrito por Xico Sá

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

PROGRAMAÇÃO DO I ENCONTRO SOBRALENSE DE ESTUDOS JURÍDICOS.

ATENDENDO A DEZENAS DE PEDIDOS , PUBLICAMOS A PROGRAMAÇÃO DO CONGRESSO DE DIREITO QUE REALIZAR-SE-Á EM SOBRAL.

PROGRAMAÇÃO


DIA 17 DE AGOSTO. Quarta-feira
14.00 hs Abertura

15.00hs Conferência de Abertura:
Dr. LUIZ MOREIRA GOMES JÚNIOR  ( Direito e Política )
Presidente da Mesa : Prof. Joannes Paulus

16.00hs Dra. SOCORRO FRANÇA ( Ministério público e sociedade )
Presidente da Mesa : Prof. Igor Pinheiro

17.00hs Dr. ALOÍSIO PEREIRA NETO  ( O processo de licenciamento ambiental no Direito brasileiro )
Presidente da Mesa : Prof. Saulo Barroso

18.00hs JOSÉ HERVAL SAMPAIO JR.  ( Processo Constitucional: Um caminho sem volta )
Presidente da Mesa : Marcelo Bezerra dos Santos

19.00 1º Mini curso - Dr. ROGÉRIO GRECO (Controvérsias sobre Teoria do crime )
Presidente da Mesa : Prof. Roque Hudson Ursulino Pontes

DIA 18 DE AGOSTO Quinta-feira

15.00hs FREDIE DIDIER JR. ( A metodologia do novo CPC )
Presidente da Mesa: Prof. Emanuel Andrade Linhares
Debatedor: Dra. Kelviane Barros

16.30hs LUIZ ALBERTO DAVID ARAÚJO ( A proteção constitucional das pessoas com deficiência )
Presidente da Mesa: Prof. Gilberto Frota
Debatedor : Dr. Reno Ximenes

18.00hs AMILTON BUENO DE CARVALHO (Sistemas penais na democracia: respostas alternativas )
Presidente da Mesa: Robson Mata
Debatedor: Leandro Duarte Vasques

19.30hs EMERSON CASTELO BRANCO    (Novas regras das prisões e medidas cautelares)
Presidente da Mesa: Silton Bezerra Lima
Debatedor : Dr. Cavalcante Neto

DIA 19 DE AGOSTO Sexta-feira

14.30hs Dr. VALDETÁRIO MONTEIRO ( OAB-Ce )
( Capacidade contributiva. Uma abordagem nas esferas administrativas e judicial )
Presidente da Mesa. Dr. José Domingues da Ponte Neto

15.30hs Dr. MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO ( Secretário Gral da OAB )
( A importância do exame da ordem no meio jurídico )
Presidente da Mesa: Dr. José Inácio Linhares

16.30hs Dr. JEFFERSON LUIZ KRAVCHYCHYN ( CNJ )
( A importância do CNJ contra a morosidade do Poder Judiciário )
Presidente da Mesa: Dr. Francisco Antonio Cristino

19.00hs 2º mini curso – Dr. PAULO MONT’ALVERNE FROTA
"Justiça do Trabalho e Dignidade da Pessoa Humana".
Presidente da Mesa: Prof. Fabiano Ribeiro

terça-feira, 9 de agosto de 2011

CÂMARA PAGAVA UNIMED PARA EX VEREADOR???? Meu comentário.




DEU NO SOBRAL E POLÍTICA E SOBRAL DE PRIMA
Já corre nos corredores da Câmara Municipal de Sobral a notícia que um ex-vereador de Sobral, que atualmente exerce um cargo no Poder Executivo, vinha sendo beneficiado até dezembro de 2010 pelo pagamento de um plano de saúde (Unimed).

O "segrego de polichinelo" já era conhecido pelos vereadores mas nunca havia sido divulgado. Em breve, os documentos poderão ser apresentados por esse blog.

A expressão 'segredos de polichinelo' - que significa segredos que deixaram de ser segredos porque todos já conhecem, foi utilizado pelo ex-ministro Ciro Gomes e também pelo governador Cid Gomes.

Alguém se arrisca a dizer o nome do ex-vereador? Quem tem telhado de vidro não atira pedra no telhado dos outros... Vai feder....

Meu comentário: Não tenho procuração para defender a Câmara na gestão do João Alberto , muito menos na do Hermenegildo, mas é preciso fazer uma ressalva:  A CÂMARA DE SOBRAL NÃO PAGA UNIMED PRA NINGUÉM. NEM VEREADOR, NEM EX VEREADOR, NEM PARENTE DE VEREADOR.
O que acontece é que eu posso autorizar a Câmara a descontar do meu salário o valor do Plano de Saúde, portanto quem paga sou eu e não a Câmara. Não sai nenhum centavo da Câmara.
No caso em questão, creio que algum Vereador autorizou a Câmara a pagar a UNIMED de um ex Vereador ,mas descontando o valor de seu salário, o que não configura crime algum.
Nesse caso me parece um probleminha entre o Vereador que pagava e o ex que recebia.
A CÂMARA NADA TEM COM ISSO.

OAB e FGV Divulgam aprovados na 1ª fase do Exame da Ordem.

A Fundação Getúlio Vargas e a OAB divulgaram hoje o resultado da 1ª fase do Exame da Ordem. A lista total pode ser encontrada no http://oab.fgv.br/upload/157/Resultado_Definitivo_1_fase_Geral.pdf

Alguns alunos da Faculdade Luciano Feijão que estão no 8º e 9º semestre fizeram o exame como experiência e podemos afirmar que pelo menos de 40% da lista de aprovados são da FLF.

Vale salientar que o curso são 10 semestres e se esses alunos conseguirem êxito na 2ª fase, que realizar-se-á dia 21 de agosto, já estarão com a carterinha da OAB garantida antes mesmo de terminar o curso.

Vejam os estudantes sobralenses que conseguiram aprovação:
Adécio Muniz Paiva Filho
Allan Robson De Melo Macedo
Álvaro Alfredo Cavalcante Neto
Ana Flávia Andrade Melo De Aguiar
Andreia Cristina Da Silva Feitoza
Antonio Cavalcante Carneiro Junior
Antonio Luiz Saboia Alcanfor /
Arildo De Freitas Bezerra
Beethoven Fernandes Lopes
Carlos Tibério Portela Pontes
Dmitri Teles Esmeraldo /
Eufinis De Sousa Mendes Giacomelli /
Flavio Lima Dos Santos
Francisco Alex Alves Silva
Francisco Nazareno Brasileiro Dias
Gledyson Almeida Lopes De Araujo
Graça Nikaelle Balbino Ferreira
José Argenildo Pereira De Sousa Filho /
Jose Weidson Gomes Malaquias
Juliana Magalhães Moura
Letácio Da Silva Lima /
Luis Araújo Torres /
Maria Salvelina Marques Lourenço
Natália Nara De Araújo Silva /
Nilo Matos Cunha /
Otacilio Rodrigues Bezerra Junior
Raimundo Rosivan Do Nascimento
Raissa Carly Fernandes Macêdo Osterno
Rita De Cassia De Vasconcelos /
Ronaldo Farias Feijao
Thiago Ximenes Furtado De Lira /
Viviane De Morais Cavalcante
Wallace Bezerra Rodrigues.

domingo, 7 de agosto de 2011

Agricultura vira cabide de emprego da cúpula do PMDB

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, transformou uma empresa pública, a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), num cabide de empregos para acomodar parentes de líderes políticos de seu partido, o PMDB, informa reportagem de Andreza Matais, Natuza Nery e José Ernesto Credendio publicada na Folha deste domingo (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

O loteamento começou quando Rossi dirigiu a estatal, de junho de 2007 a março de 2010. Ele deu ordem para mais do que quadruplicar o número de assessores especiais do gabinete do presidente --de 6 para 26 postos.

Muitos cargos somente foram preenchidos, porém, depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu Rossi para o comando da Agricultura --o ministério ao qual a Conab responde.

Neste ano, já no governo de Dilma Rousseff, foram definidas 21 nomeações.

Algumas contratações foram assinadas de próprio punho pelo ministro, homem de confiança do vice-presidente Michel Temer, presidente licenciado do PMDB.

sábado, 6 de agosto de 2011

Problemas no Instituto de Previdência do IPU. Presidente pede demissão.


O presidente do Instituto de Previdência do Município de Ipu, vereador RAIMUNDO NONATO MARTINS RODRIGUES, não suportando mais a pressão dos funcionários efetivos da prefeitura municipal de Ipu, perguntando-lhe para onde estava indo o dinheiro descontado de seus salários a título de contribuição previdenciária, que não está sendo visualizado na prestação de contas do IPUPREV, não teve outra alternativa, senão PEDIR DEMISSÃO, ontem, dia 05/08/2011, em caráter irrevogável ao seu chefe político, o prefeito Sávio Pontes.

O presidente demissionário, com medo de arcar com a responsabilidade sozinho, pois desde janeiro de 2011, que não é repassado nenhum centavo das secretarias da prefeitura para o IPUPREV, enviou ofício a todos os secretários, inclusive ao gabinete do prefeito, informando e cobrando o débito de cada secretaria, cujo montante atinge a cifra absurda de R$ 906.385,59 (novecentos e seis mil, trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), apenas de janeiro a maio de 2011. Até agosto, estima-se que teremos uma cifra em torno de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) em débito.

Pensa o presidente, que fazendo isso, fica inocentado da responsabilidade que lhe foi conferida quando assumiu o IPUPREV. Engana-se, pois essa cobrança veio tarde, visto que, ela deveria ter sido feita mensalmente, e caso não fosse feito o repasse pelos secretários como manda a Lei, o mesmo já deveria ter responsabilizado os mesmos judicialmente. No caso, o presidente do IPUPREV, foi no mínimo CONIVENTE com as irregularidades cometidas pelo prefeito e secretários municipais, tornando-se co-responsável pelas mesmas irregularidades.

Vejamos o débito de janeiro a maio deste ano, do gabinete do prefeito e das secretarias:

GABINETE DO PREFEITO R$ 14.422,98
HOSPITAL MUNICIPAL R$ 62.931,43
SEC. DE ADM. E PLANEJAMENTO R$ 9.252,61
SEC. DE AGRICULTURA R$ 671,89
SEC. DE CULTURA R$ 9.883,62
SEC. DE SESENV. ECON. E TEC. R$ 1.401,46
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 544.324,05
SECRETARIA DE ESPORTE R$ 488,89
SEC. DE INFRAESTRUTURA R$ 19.011,49
SECRETARIA DE SAÚDE R$ 234.131,77
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL R$ 9.865,40
TOTAL GERAL R$ 906.385,59

Não pensem os senhores secretários, que isso é brincadeira, trata-se de uma APROPRIAÇÃO INDÉBITA, com punição séria, segundo a legislação em vigor. O fato de não ser gestor financeiro, como é o caso do secretariado de Ipu, não os eximem das responsabilidades atinentes ao cargo de secretário. Portanto, sugerimos que procurem imediatamente o senhor prefeito, para que o mesmo efetue imediatamente os repasses em atraso, sob pena de pagarem por um crime que não cometeram, ou seja, apropriaram-se dos recursos da Previdência do Município indevidamente. A simples demissão, não exime o secretário das responsabilidades atinentes ao cargo.

Obs.: Com a volta do vereador Nonato Martins para a Câmara Municipal, sai o suplente Raimundo Mororó (Raimundo Doido), que já foi convidado pelo prefeito Sávio Pontes, para assumir a OUVIDORIA do Município.

Postado pelo blog IPU CEARA às 12:07

Congresso Jurídico homenageará responsáveis pela vinda do Curso de Direito para Sobral.

Sobral e seus filhos sempre gostaram de preservar e divulgar os fatos históricos marcantes. Aqui já tivemos alguns fatos que deixaram Sobral conhecida no mundo como a comprovação da teoria da relatividade.
Mas....... falemos um pouco mais do presente e um fato que não pode ficar esquecido.

Quem não se lembra do tempo que nossos pais tinham que nos mandar para Fortaleza ou outros centros com a finalidade de nos dar uma formação ??
Esse tempo passou...

Em Sobral hoje jé temos cursos superiores para todos os gostos, mas um em especial chama a atenção: o curso de DIREITO.
Hoje já temos a oferta na UVA e na Faculdade Luciano Feijão e comenta-se na cidade que outra Faculdade estaria lutando para também conseguir trazer este curso.
Não demorou para termos livrarias técnicas, franquias de cursos de renomes nacionais como Damásio de Jesus e LFG, Congressos Jurídicos que orientam os Acadêmicos e atualizam os profissionais.

Será que este fato ou quem o produziu deveria cair no esquecimento?
Tenho certeza que não.
Durante a cerimônia de abertura do " I Encontro Sobralense de Estudos Jurídicos" , que realizar-se-á de 17 a 19 de agosto no Centro de Convenções, resolvemos juntamente com a direção da FLF e da OAB, fazer uma pequena homenagem aos que contribuíram para a vinda do Curso de Direito a Sobral.
Sabemos que a vinda foi através da Universidade Federal do Ceará em parceria com a UVA.

O reitor á época da UFC era o Prof. Roberto Cláudio Frota Bezerra. O reitor da UVA era o Prof. José Teodoro Soares. O Prefeito de Sobral era o Dr. Cid Ferreira Gomes e o 1º Coordenador do Curso de Direito era o Clodoveu Arruda.
Todos essas autoridades foram convidadas para se fazerem presentes na abertura do Congresso para receberem uma placa de agradecimento pelo esforço e pelo que representa hoje o curso de Direito para Sobral.

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

OLHA SÓ O QUE FIZERAM COM O DERBY.


Calma gente. Não foram vândalos que destruiram a grade de proteção entre a pista de corridas e a área social.
Há alguns meses , enquanto o Coqueiros estava em reforma , alguns empresários alugaram o Derby Clube Sobralense para um mega show com uma famosíssima banda de Forró.
Como o palco era muito grande, os organizadores do evento retiraram as grades que separam a área social da pista de corridas com a condição de recolocar tudo no lugar.
Passada a festa, os CARA sumiram. E os turfistas tiveram que improvisar.
Nas fotos acima, vemos as grades de proteção escoradas, gerando um risco para os que estão na área social e lógico para os cavalos.
Já imaginaram essa grades despencarem durante uma corrida de cavalos!

Em tempo: As vezes é melhor alugar seu imóvel para uma pessoa simples. Por ser simples ela se preocupa com seu nome, sua reputação, seu crédito e paga os aluguéis em dia. As vezes alugar para gente importante demais fica difícil até cobrar pois os cara são poderosíssimos e não estão nem aí pra reputação ou seu nome. 

ADVOGADOS TERÃO MISSA EM COMEMORAÇÃO AO SEU DIA.

A OAB de Sobral, por meio de sua diretoria, têm a honra de convidar V.Sa., e família, para Missa em ação de Graças à Profissão do Advogado, em comemoração ao Dia do Advogado.


Hora: 18:00 hs
local: Igreja da Saúde
Dia: 11 de Agosto de 2011

OAB/CE - Subsecção Sobral
(88) 3614 1544 - Falar com Rochelly ou Marcela.

I Encontro Sobralense de Estudos Jurícos divulga programação das Palestras.

A Diretora Geral da Faculdade Luciano Feijão, Isabel de Aguiar Pontes, o Presidente da OAB subseccional Sobral, José Inácio Linhares e o idealizador do I Encontro Sobralense de Estudos Jurídicos, José Crisóstomo Barroso Ibiapina, divulgaram hoje pela manhã a programação do evento, com os horários das palestras.
Até segunda feira serão divulgados os temas dos palestrantes com os presidentes das mesas e os debatedores.
Podemos adiantar que nomes como  Leandro Vasques, Silton Bezerra, Robson Mata, Francisco Antonio Cristino, Reno Ximenes e Cavalcante Neto figurarão dentre os integrantes das mesas de debates. 
Será um evento imperdível.
Sempre é bom lembrar que a Prefeitura de Sobral, a Câmara Municipal, a Assembléia Legislativa e o Governo do Estado apoiam integralmente este evento, que certamente incluirá Sobral entre as cidades que se destacam na realização de eventos jurídicos.
Programação do I Encontro Sobralense de Estudos Jurídicos

DIA 17 DE AGOSTO. Quarta-feira

14.00 hs Solenidade de Abertura

15.30hs Conferência de Abertura:

Dr. LUIZ MOREIRA GOMES JÚNIOR ( Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público )

16.30hs Dr. ALOÍSIO PEREIRA NETO ( Presidente do Instituto brasileiro de advocacia ambiental e empresarial )

17.30hs Dr. JOSÉ HERVAL SAMPAIO JR. ( Juiz e Professor em Mossoró – RN )

19.00hs Dr. ROGÉRIO GRECO (Procurador de Justiça de Minas Gerais )

DIA 18 DE AGOSTO Quinta-feira


15.00hs Prof. FREDIE DIDIER JR. ( Membro dos Institutos Brasileiro e Ibero-americano de Direito Processual )

16.30hs Dr. LUIZ ALBERTO DAVID ARAÚJO ( Professor titular de Direito Constitucional da PUC-SP )

18.00hs Dr. AMILTON BUENO DE CARVALHO ( Desembargador do Tribaunal de Justiça do Rio Grande do Sul )

19.30hs Prof. EMERSON CASTELO BRANCO (Professor de Direito Penal e Processo Penal do Curso de Direito da Unifor).


DIA 19 DE AGOSTO Sexta-feira

14.30hs Dr. VALDETÁRIO MONTEIRO ( Presidente da seccional Ceará da OAB )

15.30hs Dr. OPHIR CAVALCANTE) ( Presidente do Conselho Federal da OAB )

16.30hs Dr. JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA ( Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça )

17.30hs Dr. NAGIBE JORGE MELO NETO ( Juiz Federal no Ceará )

19.00hs Dr. PAULO MONT’ALVERNE FROTA ( Juiz do Trabalho no Maranhão)

TSE julga como improcedentes acusações contra Marco Prado

O plenário do TSE - Tribunal Superior Eleitoral julgou, nesta quarta-feira 3, como procedente o pedido do vereador Marco Prado contra a decisão do TRE do Ceará ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, solicitando investigação sobre captação ilícita de sufrágio.

O Tribunal Eleitoral em Brasília desfaz o entendimento do TRE, comprovando a conduta ilibada de Marco Prado. Segundo relatório do Ministro Marcelo Ribeiro, relator do processo, as acusações não passam de mera presunção: “os elementos probatórios produzidos em juízo não remetem à captação ilícita de sufrágio”, ratificou o Ministro.

O vereador Marco Prado ficou emocionado com a decisão, falando que “a justiça foi feita e vem para mostrar que estamos sempre trabalhando com seriedade e zelando pelo respeito para com o povo sobralense”, finalizou o edil.

(Por Neil Silveira)


quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Tiririca e Popó convidam para jogo em São Luís

Romário, Popó, Tiririca e outros políticos nacionais vão participar de uma partida de futebol beneficente, promovida pelo também deputado Chiquino Escórcio (PMDB-MA), no dia 6 de agosto, às 16h, no Nhozinho Santos, quando um time formado por deputados e senadores enfrentará o combinado da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Já confirmaram presenças o ex-meia Deley (Fluminense e Seleção Brasileira), deputado federal pelo PSC do Rio de Janeiro; os ex-goleiros Danrlei (Grêmio), deputado pelo PTB do Rio Grande do Sul, e Paulo Victor (Fluminense e Seleção Brasileira).

O deputado estadual Bebeto (PDT-RJ) também virá. Ao todo, 40 parlamentares estarão em São Luís para a partida cuja renda será reveretida para a Apae e o Hospital do Câncer.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RJ), e do Senado, José Sarney, já encamparam a ideia de Chiquinho e vão levar essas partidas para outros estados do país como forma de divulgar positivamente o Congresso Nacional.

ENQUANTO ISSO .......

Quem percorre o interior do Maranhão se surpreende com a quantidade de esqueletos de grandes obras abandonadas e expostas ao tempo. Várias delas estão em municípios humildes como Marajá do Sena, Matinha e São João do Paraíso. São hospitais públicos inacabados do programa Saúde é Vida, principal bandeira da campanha de reeleição de Roseana Sarney (PMDB). Com apenas 12% do cronograma cumprido desde que foi lançado há dois anos, o projeto já tem um custo superior a R$ 418 milhões e corre o risco de virar mais um imenso monumento à corrupção. Relatório da Procuradoria de Contas maranhense, obtido com exclusividade por ISTOÉ, acusa o governo de fraudar o processo licitatório, pede a devolução de parte dos repasses e a aplicação de multa ao secretário de Saúde, Ricardo Murad, cunhado da governadora. A investigação dos procuradores Jairo Cavalcanti Vieira e Paulo Henrique Araújo, a partir de representação do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Maranhão, revela um cipoal de irregularidades e mostra como o governo beneficiou empreiteiras que depois abasteceram o caixa de campanha do PMDB com mais de R$ 2 milhões.


Do blog do John Cutrim e da revista Isto É que está nas bancas.

terça-feira, 2 de agosto de 2011

PR deixa bloco de apoio a Dilma no Senado

Senadores do PR vão deixar o bloco de apoio ao governo federal no Senado depois da "limpeza" promovida pela presidente Dilma Rousseff no Ministério dos Transportes --com o afastamento de pelo menos 24 integrantes da pasta que tem o partido em seu comando.

O líder do partido no Senado, Magno Malta (PR-ES), conseguiu o apoio dos outros seis senadores da bancada para assinarem documento que formaliza o desembarque.

O último a aderir ao documento, senador Clésio Andrade (PR-MG), cedeu aos apelos de Malta e assinou o documento no final desta tarde. Depois de receber ligação do líder, Andrade aceitou aderir à decisão.

O documento contraria decisão do PR de reunir seu comando nacional para tomar a decisão conjuntamente. A expectativa era que a executiva nacional da sigla se reunisse nesta semana para deliberar sobre as consequências das demissões no Ministério dos Transportes no partido.

Malta disse que "não faz sentido" ao PR continuar no bloco do governo sem ter forças para ser ouvido na Casa. "Vamos continuar na base [de apoio ao governo] porque eu acredito na Dilma. Mas vamos sair de bloco. Para que bloco? Não quero concordar com o execramento público de inocentes que estão sendo arrastados para o esgoto porque alguns estão se fazendo de paladinos da moralidade."

O senador Blairo Maggi (PR-MT) cobrou da presidente a mesma postura "dura" adotada com o PR em relação as outros partidos que ocupam ministérios acusados de corrupção.

"Depois do PR, já dois partidos sofreram denúncias e nada foi feito. Por que só o PR? Eu espero por parte da Presidência o mesmo tratamento que foi dado ao PR: a mesma rapidez, o mesmo jeito. Que afaste as pessoas,veja se há problema ou se não há e traga de volta aqueles que não tem problema algum."

PROJETO DE LEI PRETENDE ESPECIFICAR DANO MORAL

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 523/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), que define dano moral e estabelece a pena a ser aplicada a quem comete esse delito. Conforme a proposta, dano moral é todo aquele em que haja irreparável mácula à honra subjetiva de pessoa natural ou jurídica. O texto especifica 24 condutas consideradas lesivas à moral, entre elas: inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, assédio moral no trabalho e demonstração pública de discriminação racial, política, religiosa e de gênero.

Segundo Tosta, o dano moral é controverso na legislação vigente. Ele diz que os artigos 186 e 187 do Código Civil (Lei 10.406/02) trazem norma relativa ao assunto, mas de forma genérica. Por falta de ordenamento jurídico claro, afirma o deputado, grandes empresas e cidadãos abastados assumem o risco por ser notória a baixa probabilidade de condenação.

Pelo projeto, a indenização será fixada entre 10 e 500 salários mínimos (R$ 5.540 a 272.500, atualmente) e levará em conta o potencial econômico da vítima e o do autor do dano. Nos casos de ação coletiva ou de efeito vinculante (válido para todos), não há valor máximo.

As demais condutas definidas como dano moral no texto são:

- cobrança indevida de valores;
- contratação em relação de consumo, sem a anuência formal expressa do consumidor;
- realização de revista em consumidor;
- venda de passagem para veículo de transporte coletivo cujas vagas estejam esgotadas;
- fornecimento de produto fora das especificações técnicas ou adequadas às condições de consumo;
- fornecimento de produto alimentício contaminado, fora do prazo de validade ou em condição diversa das estipuladas pelas normas sanitárias;
- disposição de cláusula leonina ou abusiva em instrumento de contrato;
- cobrança, por qualquer meio, em local de trabalho;
- exposição vexatória no ambiente de trabalho;
- descumprimento das normas da medicina do trabalho;
- erro médico que cause dano à vida ou à saúde do paciente;
- exposição da vida ou da saúde de outrem a risco;
- exposição de dados pessoais, sem a anuência formal da pessoa exposta;
- veiculação por meio de comunicação em massa de notícia inverídica;
- comprovada exposição pública de caso extraconjugal;
- violação do dever de cuidado;
- abuso no exercício do poder diretivo;
- interrupção injustificada do fornecimento de serviço essencial;
- exposição vexatória ou não consentida da imagem pessoal;
- denegar direito expresso em lei;
- qualquer ato ilícito, ainda que não gere dano específico.

Lei atual

Conforme o Código Civil, comete ato ilícito aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

TST edita novos valores de depósito recursal.

Divulgados os novos valores relativos aos limites de depósito recursal, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE, no período de julho de 2010 a junho de 2011. Os novos valores constam do Ato nº 449/2011SEGJUD.GP, assinado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen.

Os novos valores do depósito recursal de que trata o artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que passam a vigorar a partir de 01\08 são: R$ 6.290,00, no caso de interposição de Recurso Ordinário; R$ 12.580,00, no caso de interposição de Recurso de Revista, Embargos e Recurso Extraordinário; e R$ 12.580,00, no caso de interposição de Recurso em Ação Rescisória.

O reajuste considerou o disposto no item VI da Instrução Normativa nº 3 do TST que interpreta o art. 8º da Lei nº 8542/92, que trata do depósito para recurso nas ações na Justiça do Trabalho.

Justiça do Trabalho alerta para contatos telefônicos indevidos.

O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho informam que em hipótese alguma os órgãos da Justiça do Trabalho realizam qualquer tipo de cobrança de valores por meio de contatos telefônicos ou por e-mails a pessoas ou empresas que têm demandas na Justiça. As comunicações entre a Justiça do Trabalho e as partes em reclamações trabalhistas e seus advogados são feitas exclusivamente pelos canais oficiais.

O TST e o CSJT pedem aos cidadãos que rejeitem, portanto, quaisquer pedidos feitos por meio de telefonemas por pessoas que se dizem servidores da Justiça do Trabalho e, em caso de dúvida, que estas sejam encaminhadas à Ouvidoria do TST, no telefone 0800-644-3444 (ligação gratuita, de segunda a sexta entre 9h e 18h) ou pelo seu formulário de atendimento.

VEREADOR SOLICITA CREMATÓRIOS PARA BAIRROS DE SOBRAL

A sessão de abertura deste período legislativo na Câmara de Sobral teve um fato inusitado. Ao contrário de solicitações onde se pudessem discutir com profundidade temas relevantes para o município, chamou a atenção as indicações do Vereador Rodolfo Basílio que solicita Crematórios públicos para os bairros Parque Silvana, Vila União, Pe. Palhano, Cidade José Euclides e Cohab III.
A curiosidade chamou a atenção de muitos curiosos que estavam presentes, mas na minha opinião a intenção do Vereador não vem de encontro a Cultura de nosso povo e de nossa gente que prefere velar seus entes e enterrá-lo numa cova em um cemitério.

MULHER PROCURA CURANDEIRO E ELE RECEITA SEXO ( com ele ).

O resultado de uma “cura sentimental” inusitada foi parar na principal delegacia de polícia de São Luís, na manhã de quinta-feira (28.7). O curandeiro Memésio da Silva Furtado, de 52 anos, foi denunciado pelos crimes de estelionato e abuso sexual porque não conseguiu reatar o relacionamento amoroso de uma cliente, uma jovem de 22 anos. Segundo a jovem, o curandeiro a obrigava a manter relações sexuais com ele como se fosse parte de um trabalho espiritual para que ela conseguisse seu objetivo.

A jovem, cujo nome não foi revelado pela polícia, mora no Bairro de Fátima, localidade na periferia de São Luís. Ela namorava com uma pessoa identificada apenas como Ari, por aproximadamente três anos. Após o término do namoro, ela procurou o curandeiro, que é conhecido na região como “Deus do Amor”. Memésio, pela denúncia da jovem, disse que só havia um jeito de ela retomar o namoro com Ari: manter relações sexuais com o curandeiro, mas gritando o nome do ex-namorado durante o sexo.

O “tratamento” durou dois anos. Segundo a jovem, sem ter qualquer tipo de resultado. Ela e o namorado nunca mais se falaram. O curandeiro, pelas informações da vítima, dizia apenas que o “trabalho demandava tempo e paciência”. Ela perdeu a paciência na noite de quarta-feira (27) e na quinta-feira (28) fez a denúncia à polícia.

O curandeiro, em entrevista a uma rádio local, confirmou que mantinha relações sexuais com a jovem e que estava fazendo um “trabalho” para que ela voltasse com o ex-namorado. Mas ele negou que relações sexuais estavam incluídas nesse “despacho”. No entanto, o “Deus do Amor” disse que tinha um caso com a jovem e que ela contou essa história porque ele queria o final do relacionamento.

Memésio foi detido e liberado em seguida após assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). A Polícia Civil do Maranhão ainda não sabe se irá abrir inquérito para apurar a “cura sexual” do “Deus do Amor”.

CONGRESSO JURÍDICO FARÁ PARCERIA COM HEMOCE.


O Presidente da OAB - Sobral, advogado José Inácio Linhares, um dos idealizadores do I Encontro Sobralense de Estudos Jurídicos, está fechando uma parceria com o HEMOCE no evento que acontecerá entre 17 e 19 de Agosto de 2011.
Esta parceria consiste em o HEMOCE colocar um stand no local do evento e colocar profissionais para colher sangue de quem quizer fazer a doação.
Os outros parceiros do evento também deram o aval.
Os organizadores esperam que as pessoas colaborem com o HEMOCE epossamos ter um grande recolhimento de sangue para salvar vidas.

TST: Trabalhador pobre é isento de honorários em perícia contrária à sua pretensão.

Compete à União o pagamento dos honorários periciais quando a parte perdedora na pretensão objeto da perícia for beneficiário da justiça gratuita. Decisão nesse sentido prevaleceu na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar pedido de isenção de honorários periciais proposto por um ex-empregado da Serdel Serviços e Conservação Ltda.


O trabalhador ajuizou reclamação trabalhista com pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Nomeada perita para fornecimento de laudo técnico, este concluiu que a doença desenvolvida pelo empregado não tinha relação com a atividade exercida no trabalho, e a ação foi julgada improcedente.

Deferido o benefício da justiça gratuita, o trabalhador foi dispensado do pagamento das custas processuais. A assistência judiciária gratuita, no entanto, foi indeferida, cabendo ao autor da ação o pagamento dos honorários periciais, fixados em R$ 1.200,00.

Inconformado com a condenação, o trabalhador recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES). O Regional deu parcial provimento ao apelo. O acórdão considerou que a perita deveria receber R$ 800 diretamente do TRT e os R$ 400 restantes do trabalhador.

Ainda insatisfeito, o empregado recorreu ao TST pleiteando a integralidade do benefício. O ministro Fernando Eizo Ono, relator do recurso de revista, julgou favoravelmente ao trabalhador. Segundo ele, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal estabelece que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Por sua vez, o artigo 790-B da CLT dispõe que "a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto na perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita". Portanto, sendo beneficiário da justiça gratuita, o trabalhador tem direito à isenção de pagamento de honorários periciais.

O ministro destacou ainda, que, segundo o artigo 3º da Resolução nº 35/2007 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, quando há concessão do benefício da justiça gratuita, o juiz deverá observar o limite de R$ 1 mil para a fixação do valor dos honorários de perito. Assim, coube à União o pagamento desse valor.

Processo: RR-24900-02.2006.5.17.0014

NOTA:
O TST tem oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, as partes ainda podem, em alguns casos (divergência jurisprudencial e violação legal, principalmente), recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).